Senacon nega que TAC com Hurb tenha sido assinado
Se for assinado, o acordo será divulgado nos canais oficiais da própria Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nega que tenha assinado um acordo com o Hurb. A agência de viagens on-line chegou a publicar em seu site que havia assinado com o órgão, mas posteriormente apagou a publicação. Ao Portal PANROTAS, o Ministério da Justiça garante que a informação é inverídica. "O TAC nunca, jamais, em tempo algum, foi assinado", informou a assessoria do Senacon.
Nos grupos de WhatsApp, circulam prints de que o CEO da PANROTAS, José Guilherme Alcorta, teria recebido o e-mail com o anúncio do acordo entre Hurb e Senacon. Nosso executivo realmente recebeu este e-mail, através do remetente gab.senacon@senacon.org, mas é diferente do e-mail que consta no site oficial do Ministério da Justiça, que seria do próprio gabinete da pasta (gab.senacon@mj.gov.br).
O acordo é fundamental para que o Hurb possa lançar sua plataforma de negociação com clientes lesados e assim reembolsá-los pelos cancelamentos de viagens. Porém, não há qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, garante o Ministério da Justiça, a quem a Senacon é ligada.
No fim do ano passado, o Hurb chegou a afirmar que estava trabalhando com o prazo de outubro, citando ajustes finais nos termos do acordo junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Só que lá se vão cinco meses e a única parte do acordo ainda não firmada é justamente o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Se sair, esse acordo será divulgado nos canais oficiais da própria Senacon, o que ainda não aconteceu.
O possível acordo prevê uma série de ações com a finalidade de garantir os direitos dos consumidores e recuperar a credibilidade do setor. A criação de uma plataforma digital de conciliação seria a principal finalidade. Por meio dessa plataforma, os clientes poderiam optar entre crédito para viagens futuras ou reembolso atualizado do valor pago.
O TAC, se aprovado, terá validade de cinco anos e abrange consumidores que compraram pacotes entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de maio de 2023, mas que, por algum motivo, não usufruíram dos serviços adquiridos.
Nesta semana, o Procon do Rio de Janeiro determinou que a Hurb suspenda venda de pacotes de viagens. Recentemente, além de ter fechado o escritório no Rio de Janeiro e retirado rapidamente seus bens, o Hurb ainda anunciou a demissão de 250 pessoas. Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor da cidade do Rio, João Pires, a empresa fechou a sede física para evitar penhoras.