Senacon notifica ViagensPromo sobre cancelamento de voos fretados com a Gol
A Senacon solicitou ainda esclarecimentos sobre as tratativas da empresa com a Gol Linhas Aéreas
A decisão da ViagensPromo de tentar reverter o cancelamento do contrato com a Gol Linhas Aéreas em relação aos voos fretados que haviam acertado até o meio deste ano, como vimos ontem no Portal PANROTAS, é uma resposta aos questionamentos feitos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O órgão notificou preventivamente a operadora para prestar esclarecimentos justamente sobre o cancelamento de voo, algo que já foi feito. A medida foi tomada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A notificação estabeleceu, no caso, um prazo de cinco dias, contados do recebimento da notificação, para que a ViagensPromo apresentasse informações detalhadas sobre voos cancelados, os destinos afetados, a quantidade de consumidores impactados e os procedimentos adotados para mitigar os danos. A Senacon solicitou ainda esclarecimentos sobre as tratativas da empresa com a Gol Linhas Aéreas.
O titular da pasta, Wadih Damous, reforça que cancelamentos de voos sem aviso prévio ou sem a devida assistência configuram violação grave dos direitos dos consumidores. “Estamos atuando para garantir que todas as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sejam prejudicados.”
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, destaca a necessidade de maior rigor na regulação do segmento. “O Turismo precisa operar com maior transparência e responsabilidade. Casos como esse reforçam a urgência de monitorarmos continuamente o mercado para evitar prejuízos aos cidadãos, disse ele.