Defesa Do Consumidor - Notícias e Tudo sobre

Novo texto da Lei Geral do Turismo pode limitar indenizações de aéreas

Alterações incluídas pelo Senado restringem indenizações de aéreas apenas aos danos comprovados

01/08/2024 às 16h22

Mercado > Economia e Política
STF: prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos

Julgamento do STF define regra com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

01/12/2023 às 06h16

Aviação > Empresas
Senacon abre processo administrativo contra 123 Milhas

Abertura tem o objetivo de esclarecer fatos e determinar se a OTA violou o Código de Defesa do Consumidor

19/10/2023 às 17h55

Agências de Viagens > Mercado
Anac assegura direito de embarque a passageiros da 123 Milhas

Resolução 400/2016 da agência garante os direitos dos clientes que foram afetados neste caso

15/09/2023 às 13h50

Aviação > Empresas
Código de Defesa do Consumidor deve prevalecer na aviação; entenda

Idec e órgãos ajuizaram ação contra União, Anac e aéreas em razão do Apagão Aéreo de 2006

14/08/2023 às 11h40

Aviação > Empresas
Aéreas debatem remarcação e cancelamento de bilhetes na Câmara

Jurema Monteiro, presidente da Abear, destacou a eficiência dos serviços prestados pelas companhias

11/05/2023 às 11h09

Aviação > Eventos
Latam e Avianca são notificadas por cobrança de assentos

Procon Carioca notificou Latam e Avianca Brasil pela ausência de informações sobre a cobrança para marcação de assento nos aeroportos Santos Dumont e Galeão.

21/12/2018 às 16h07

Aviação > Empresas
Câmara proíbe cobrança por cancelamento de acomodação

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe aos meios de hospedagem a cobrança do consumidor de uma taxa pelo cancelamento de reserva de acomodação.

14/07/2017 às 16h50

Corporativo > Hotelaria
Azul é multada em R$ 700 mil por cobrança abusiva

O Procon do Maranhão multou a Azul Linhas Áreas por cobrança indevida para cancelamento de passagem e pelo descumprimento do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para arrependimento da compra. A decisão, que saiu na quinta-feira (2), considera ab

07/03/2017 às 19h29

Aviação > Aeroportos
Idec: veto à cobrança de bagagem é "vitória"

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoiou a decisão do Senado de revogar a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens dos passageiros.

16/12/2016 às 11h56

Aviação > Aeroportos
Deputados criticam altos preços de passagens ao Acre

Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, estão insatisfeitos com os valores cobrados pelas companhias aéreas brasileiras para voos domésticos, em especial os destinados ao Acre. Donos das empresas serão convocados para prestar esclarecimentos aos parlamentares

28/08/2015 às 15h06

Mercado > Economia e Política
Comissão do Senado ouvirá Azul, Gol e Tam sobre tarifas

Os presidentes das companhias aéreas Azul, Gol e Tam serão chamados a explicar na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, os altos preços cobrados por passagens aéreas até cidades da região Norte

18/08/2015 às 16h33

Mercado > Economia e Política
Mercosul cria defesa do consumidor internacional

Os órgãos de defesa do consumidor do Brasil, Argentina e Uruguai agora atuam em cooperação. Um acordo firmado entre os três países poderá proteger

07/01/2015 às 15h33

Mercado > Economia e Política
Começa amanhã plantão do Procon em GRU, CGH e VCP

O Procon-SP realiza a partir de amanhã, dia 19, atendimento especial nos aeroportos de São Paulo. Congonhas, Guarulhos e Viracopos, em Campinas,

18/12/2014 às 11h41

Aviação > Aeroportos
Comissão aprova projeto que obriga restaurante a abrir cozinha a cliente

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 30) proposta que autoriza clientes de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, como bares e restaurantes, a visitarem as instalações das cozinhas durante o horário de expediente

01/11/2013 às 12h00

Hotelaria > Distribuição
Blog Prevenindo: lei obriga manter exemplar do CDC

Se você possui uma empresa de prestação de serviços, está na hora de comprar ou deixar bem visível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Desde ontem (quarta, dia 21), está vigorando a Lei n.º 12.291/2010 que exige uma publicação do CDC em local visível e de fácil acesso ao público.

22/07/2010 às 12h51

Mercado > Turismo

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