MTur responde CVC Corp informando que encaminhou nova MP

O Ministério do Turismo, por meio de sua assessoria de comunicação, pediu ao Portal PANROTAS direito de resposta após a entrevista com o CEO da CVC Corp, Leonel Andrade, que criticou a existência do imposto de 25% sobre remessas ao Exterior para pagamento de serviços e produtos turísticos. Segundo ele, o imposto foi criado por quem desconhece o que é Turismo e que é reflexo da falta de política para o setor no País.

Em nota, o MTur informou que já redigiu uma nova MP sobre o tema, encaminhada ao Ministério da Economia. Como adiantou o Portal PANROTAS na semana passada, a nova MP usa a pandemia como argumento de que o setor está ainda mais prejudicado, e assim conseguiria passar pela proibição de novas MPs em ano de eleições. O objetivo é honrar o comprometimento com o setor para que em 2022 e 2023 o imposto fosse reduzido a 6%. Um imposto que o Turismo e boa parte do governo já consideraram indevido e absurdo.

Confira abaixo a nota do MTur em resposta à CVC Corp:

"O Ministério do Turismo informa que, após reuniões com as principais entidades do setor, encaminhou, na última quinta feira (13/1), uma proposta de Medida Provisória à equipe econômica do governo que trata da redução da alíquota de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) que incide sobre as remessas para pagamento de serviços e produtos turísticos no exterior, que hoje é de 25%.

“Estamos juntos com o setor e trabalharemos até o fim para corrigir essa injustiça que tem causado prejuízos para o trade turístico e é imbuído deste propósito que a equipe do Ministério do Turismo tem trabalhado”, afirma o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto."

Além de entidades como Abav, Braztoa e Clia Brasil, também grandes empresas, como a CVC Corp, Expedia e Decolar têm se manifestado contra o imposto. A FecomercioSP analisou o imposto como desprestígio do setor, trazendo sensação de irrelevância . E nas redes sociais, o trade, incluindo as associações e grupos de agentes de viagens, como Unav, RespeitAgenda, AirmetClub, Integração Trade e agentes de viagens e operadores de todo o País, têm feito manifestações e marcado o Ministério da Economia.

O setor aéreo também se manifestou sobre o tema. Tido como único beneficiário da MP lançada no final do ano, tanto Jerome Cadier, da Latam, capa da Revista PANROTAS esta semana, quanto Eduardo Sanovicz, da Abear, entrevistado da próxima edição, dizem que esse tipo de imposto vai na contramão do objetivo de tornar o País mais competitivo. No caso da aviação, há isenção sobre o leasing de aeronaves por dois anos, mas depois o imposto retorna e vai subindo anualmente. Um imposto, segundo eles, que nunca existiu para a aviação. Ou seja, é receita nova para o governo.