Turismo pode perder 360 mil empregos por causa do IRRF, alerta Abav

O setor de Turismo pode perder 358,3 mil empregos diante de novo veto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao Exterior, aponta a Abav.

De acordo com um relatório encomendado pela Abav, Braztoa e Clia Brasil, com base no exercício de 2019, a medida pode significar uma perda de faturamento para as empresas estimada em R$ 11,3 bilhões e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre a indústria de Turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira.

Além da redução de quase 360 mil vagas no mercado de trabalho, estima-se ainda a perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, o governo deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3 bilhão.

Pleito prioritário das três entidades em Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Desde então, as associações lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%.

Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos, e embasadas por estudos que apontam para a improcedência da aplicação do tributo e os enormes impactos socioeconômicos e concorrenciais advindos da manutenção do mesmo, as entidades ganharam o apoio de parlamentares na redação de uma nova medida provisória, que após uma série de negociações e revisões de texto, chegou a receber as assinaturas dos ministérios da Infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta da Economia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves.

A decisão coloca em risco a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de Turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição e venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de 6,38%.

“Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecido até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivos que o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as esferas em que a MP tramitou”, afirma a presidente da Abav Nacional, Magda Nassar.

Com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma mais um índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia.

“As agências e operadoras de Turismo vão perder cerca de 30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava 7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia, já que o imposto mais alto pode causar até o fechamento de agências que trabalham exclusivamente com destinos internacionais”, comenta o presidente da Braztoa, Roberto Haro Nedelciu.

Para o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz, o trade turístico precisa se mobilizar, como já está sendo feito por meio de reportagens no Portal PANROTAS e publicações nas redes sociais. “Devemos pedir ao governo para não prejudicar ainda mais um segmento do Turismo que tem sofrido muito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidente da Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipe econômica”, finaliza.