Lula veta responsabilidade solidária das agências na Lei Geral do Turismo

Colaborou Rodrigo Vieira

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Luiz Inácio Lula da Silva vetou o item da responsabilidade solidária das agências de viagens e meios de hospedagens na nova Lei Geral do Turismo. Em cerimônia, o presidente sancionou hoje (18) a lei, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. É um balde de água fria para entidades ligadas ao agenciamento de viagens no País. O item era o mais aguardado pelos que trabalham no segmento.

De acordo com Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional, o veto ocorre por conta de interferências identificadas no sentido de entender melhor esta questão.

"Como o próprio presidente Lula falou, vamos buscar essa mudança por meio de Medida Provisória para que tenhamos uma redação mais assertiva sobre o assunto. O texto em sí já estava muito bom, não sei porque houve divergência, mas vamos trabalhar em busca da MP"

Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional

A Câmara dos Deputados tinha aprovado esta atualização sobre a responsabilidade solidária das agências de viagens, que passariam a responder pelo serviço que prestarem aos passageiros. Com isso, as agências de viagens ficariam isentas de responsabilidade solidária em relação aos serviços intermediados nos casos de falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor de serviços.

Fontes ligadas ao Portal PANROTAS apontam que o Ministério do Turismo se comprometeu em construir o texto com o Senacon. O ministro Celso Sabino e a assessoria da presidência esmiuçarão a parte de responsabilidade solidária, a adequando ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

"Sobre os vetos relativos à responsabilidade solidária nos setores de agência e meios de hospedagem, houve o compromisso do Ministério do Turismo de construir um texto junto com o MJSP (Senacon), mais alinhado ao CDC, para encaminhar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional", comunicou o MTur ao trade.

Abracorp lamenta veto

"É lamentável o que aconteceu hoje! Esse veto do presidente Lula é triste. A Abracorp e todas as agências de viagens não querem fugir de nenhuma responsabilidade, mas queremos assumir as nossas por aqueles serviços que entregamos e para que somos contratados. Creio que tenha havido uma pressão muito grande da nossa cadeia para que isso aconteça. Nós, como Abracorp defendemos o setor como um todo, o que não acontece de outros lados. Passamos por muitas adversidades e vamos continuar passando, mas esse veto é muito injusto"

Siderley Santos, presidente do Conselho de Administração da Abracorp