Com presença do trade, Lula sanciona nova Lei Geral do Turismo em Brasília
Uma das principais vitórias do setor está ligada à questão da responsabilidade solidária das agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar, com vetos, a nova Lei Geral do Turismo, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. A cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (18), no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino, e de figuras do trade.
Veja os avanços da nova Lei Geral do Turismo abaixo
Fruto de amplos debates entre governo, parlamento e iniciativa privada, a nova Lei Geral do Turismo promete desburocratizar, aprimorar e favorecer uma maior integração entre o poder público e a iniciativa privada, com foco na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no País.
"O Turismo nacional ganha hoje um grande marco que ajudará a converter todo potencial do Brasil em crescimento econômico, em emprego, renda e inclusão. A nova lei moderniza e adequa o setor, desburocratiza procedimentos e aprimora o ambiente de negócios, além de promover uma maior integração entre os poderes público e privado. A nova LGT torna o Turismo uma ferramenta de desenvolvimento para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasileiro. A nova lei também contempla o fomento do setor aéreo, na medida que permite o uso do FNAC para empréstimos a empresas do setor, que poderão renovar frotas e contemplar mais localidades
Celso Sabino, ministro do Turismo
Também chamada de Política Nacional do Turismo, a modernização da Lei Geral do Turismo foi celebrada por diversas entidades do setor, ainda em agosto, após aprovação do Congresso Nacional. Abav, Abear, Anseditur, Braztoa, Clia Brasil, entre outras entidades já comemoraram os avanços.
"Quando criamos o Ministério do Turismo, queríamos provar que não tinha sentido um país de 200 milhões de habitantes, com vasto território, com praias maravilhosas, com gente qualificada e capitais competitivas, não tivesse o Ministério do Turismo. Para o Turismo, temos que ter dois componentes: lugares bonitos e pessoas terem condições para viajar. É preciso que a gente crie condições para as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. O que cabe ao Estado é garantir condições. E isso estamos tentando fazer. Com essa nova LGT, queremos criar coisas boas para o Turismo, criar consumidor para fazer a indústria crescer. A aprovação desta lei é uma nova oportunidade de fazer do Turismo uma indústria poderosa, não só do internacional, mas do Turismo interno também. As pessoas querem viajar e temos que criar condições para isso.
Luiz Inácio Lula da Silva
Além do ministro Celso Sabino, também participaram da solenidade: o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; a presidente da Abav Nacional, Ana Carolina Medeiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente da Clia Brasil, Marco Ferraz; o deputado federal Paulo Azi, entre outras autoridades.
"A nova Lei Geral do Turismo moderniza, desburocratiza e traz segurança ao setor, além de incrementar o turismo regional, reduzir o preço das passagens aéreas, uma atividade que engloba 57 segmentos da cadeia produtiva e representa 4% do PIB e emprega mais de 7 milhões de brasileiros. Pela capacidade, pelo povo e pelas belezas naturais, a partir de agora, com esse novo marco, teremos uma contribuição ainda maior para a geração de emprego e renda. Estamos diante de um grande marco para o Turismo brasileiro.
Paulo Azi, relator do PL na Câmara dos Deputados
"O presidente Lula é o que mais fazer aeroportos no Brasil. Serão mais de 30 novos aeroportos apenas nos próximos meses. Lula tem priorizado a indústria da aviação brasileira e tem compromisso com esta agenda. A verba do FNAC vai na direção de estimular e fortalecer as três empresas aéreas brasileiras que detém 98% do mercado. A nova Lei Geral do Turismo vai fortalecer e muito o nosso setor"
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos
Principais avanços
- Nova legislação prevê que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas. Define, ainda, a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil, bem como atrair mais voos e conectividade para a região amazônica.
- Houve ainda a inclusão na lei do Mapa do Turismo Brasileiro, norteador de ações e programas do MTur e que era definido, até então, por portaria. O mapa identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. Atualmente estão incluídos 2.769 municípios.
- Por fim, ainda teremos a ampliação do conceito de prestadores turísticos, a flexibilização dos “circuitos fechados” para os serviços prestados pelas empresas de transporte turístico terrestre, e também da contabilização das diárias dos meios de hospedagem.
- A medida também protege diretamente o consumidor, ao definir que, para divulgarem seus serviços, os prestadores turísticos devem estar registrados no Cadastur, ajudando a reprimir golpes.
Assinado o acordo entre Brasil e ONU Turismo para escritório
Na ocasião, Lula também assinou o acordo entre Brasil e ONU Turismo para a instalação de escritório da instituição internacional, no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento da atividade na região das Américas e Caribe, bem como a determinação de contribuição financeira do Brasil para a entidade.
"O escritório da ONU Turismo no Rio de Janeiro faz o Brasil ser um grande protagonista dos rumos globais do setor"
Celso Sabino, ministro do Turismo