Senado Federal adia votação de Projeto de Lei que legaliza cassinos no Brasil
Parlamentares pediram a retirada da pauta de uma possível votação porque não houve consenso sobre o tema
O Senado Federal acaba de adiar a votação do Projeto de Lei que libera os jogos de azar no Brasil. O assunto até começou a ser debatido, mas foi logo retirado de pauta porque não houve consenso entre os senadores. Em ambos os lados (pró e contra o governo), os parlamentares pediram a retirada da pauta de uma possível votação.
Com isso, a decisão sobre a implementação de cassinos no Brasil, uma pauta polêmica, mas que teria grandes vantagens para o Turismo, volta à indefinição, já que nenhuma nova data foi marcada para debater o PL. O pedido oficial para retirar o texto da pauta foi do próprio relator, o senador Irajá.
O projeto prevê a criação de dois impostos, cuja arrecadação será compartilhada com os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e para fundos de esporte e cultura. Após a votação do plenário, o projeto ainda deve voltar para a CCJ para a análise das emendas apresentadas no Plenário.
No primeiro semestre, o PL 2.234/2022 acabou sendo aprovado pela CCJ por um placar apertado, de 14 a 12. É justamente esta falta de "unanimidade" da casa que fez com que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatasse o pedido para que a proposta fosse debatida e votada com mais cautela.
O mesmo PL, que permite a abertura de cassinos em resorts, polos turísticos e complexos de lazer integrados, incluindo bares, restaurantes e hotéis, tramita no Senado Federal desde 2022. O próprio Senado estima que a legalização pode render ao menos R$ 22 bilhões em arrecadação de impostos, além de ter o potencial de criar 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, em sua maioria no Turismo.
Lula já disse que projeto será sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou, em outra ocasião, que sancionará o projeto de lei caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O presidente já afirmou que seguirá o que for decidido pela casa. Segundo ele, "não tem porque não sancionar", mas deixou claro que não será este PL que irá "salvar o país".