Emprega Turismo: Projeto de Lei propõe melhorias para empregabilidade no setor
PL beneficia a população do Bolsa Família que opta por não aceitar a formalização de emprego
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresentou ao deputado federal Marx Beltrão um anteprojeto de lei visando combater a informalidade no mercado de trabalho e ampliar a empregabilidade no setor de Turismo.
O texto proposto, denominado Emprega Turismo, beneficia a população do Bolsa Família que, em razão das atuais restrições de acesso, opta por não aceitar a formalização de emprego. A ideia é permitir a contratação formal em algumas atividades do setor, com carteira assinada, sem que o beneficiário seja excluído do programa.
Na visão da Entidade, que tem o conselho de Turismo presidido por Guilherme Dietze, apesar da enorme relevância do Bolsa Família para a redução das desigualdades no País, as atuais regras de acesso ao programa desestimulam a maioria dos beneficiários a buscar empregos formais, com a devida seguridade social.
Desde junho de 2023, o programa implementou uma regra de proteção para beneficiar lares que, ao aumentar a renda com um emprego, ultrapassem o limite de R$ 218 por pessoa, mas permaneçam abaixo de meio salário mínimo (R$ 706).
Nessas situações, a família continua recebendo 50% do benefício por um período. Caso o rendimento continue acima do limite por 24 meses, o benefício é encerrado — mas a família tem direito ao retorno ao programa por até 36 meses se voltar a receber menos de R$ 218 por pessoa.
“É um projeto que chega para oferecer uma solução possível em uma tentativa de iniciar um processo de formalização com as devidas proteções social e previdenciária e, ao mesmo tempo, sem riscos para a perda do benefício”, afirmou Ivo Dall'Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP
Impasses para o setor de Turismo
A proposta da Federação surge a fim de encontrar uma solução para um problema que está se agravando, sobretudo em um dos setores que mais demanda mão de obra, o Turismo. Para fundamentar o anteprojeto, a Entidade e o Conselho de Turismo coletaram dados de municípios turísticos em todas as regiões do Brasil, utilizando fontes oficiais como IBGE, Ministério do Trabalho e Portal da Transparência.
A análise revela, por exemplo, que em Maragogi, nas Alagoas, 63% dos trabalhadores formais trabalham em atividades do setor, dos quais somente 18% têm vínculo empregatício formal, totalizando 5,6 mil pessoas, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de dezembro de 2023, número inferior aos 7,6 mil beneficiários do novo Bolsa Família registrados na cidade.
Em Barreirinhas, no Maranhão, apenas 7% da população têm emprego formal, enquanto 23,3% recebem o benefício, com 21% dos empregos com carteira assinada ligados ao Turismo. Todo o estudo foi entregue ao parlamentar.
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