Com fim do PERSE, empresas devem revisar planejamento tributário; veja cuidados contábeis
As empresas, por exemplo, precisam de estratégia clara que envolva a escolha correta do regime tributário
A extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado para apoiar empresas afetadas pela pandemia, representa um grande desafio para diversos setores de Turismo e eventos. Mesmo buscando na justiça a retomada desse benefício, as empresas terão que arcar com uma nova carga tributária.
De acordo com a Receita Federal, os benefícios fiscais do programa atingiram o limite de R$ 15 bilhões agora em março, o que desencadeia a extinção dos incentivos no mês seguinte. A medida foi prevista pela Lei do PERSE, e com a chegada desse teto, empresas de vários segmentos, incluindo agências de viagens, operadores turísticos, restaurantes, e parques temáticos, terão que se adaptar a uma nova realidade sem incentivos fiscais.
Segundo Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, o cenário coloca estas empresas, em uma posição vulnerável, com a possibilidade de aumento na carga tributária. "Sem os incentivos fiscais do PERSE, as empresas terão que se adaptar rapidamente, e o planejamento tributário se torna essencial para otimizar os custos e garantir a continuidade dos negócios".
Para as empresas que se beneficiaram do programa, a transição exigirá não apenas o cumprimento das obrigações fiscais, mas também uma adaptação à nova realidade tributária. "As empresas precisam revisar urgentemente suas estratégias tributárias, buscando otimizar a carga tributária sem perder a conformidade fiscal", destaca Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade.
Assim, o planejamento tributário se torna fundamental. As empresas precisam de uma estratégia clara que envolva a escolha correta do regime tributário, o controle rigoroso de tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IRPJ, além da regularidade nas obrigações acessórias, como a entrega das declarações fiscais.
Cuidados contábeis essenciais
- Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: garantir que todos os serviços prestados estejam corretamente documentados e que os impostos sejam apurados de acordo com a legislação vigente.
- Escolha do Regime Tributário: definir o regime tributário mais vantajoso, levando em conta o faturamento da empresa e os serviços oferecidos.
- Controle Financeiro e Fluxo de Caixa: monitorar de perto as receitas e despesas, mantendo a saúde financeira da empresa.
- Obrigações Acessórias: cumprir com as obrigações fiscais periódicas, como a entrega das declarações DAS, DIRF e DCTF, para evitar autuações e multas.