Petição sugere Projeto de Lei para proteger pequenas agências de viagens e clientes
Segundo a petição pública, é urgente que o Congresso Nacional crie medidas de proteção para o setor
O agente de viagens e advogado Valdir Alves entrou com uma petição pública para a criação de um Projeto de Lei para proteção de pequenas agências de viagens e clientes. A Petição de Criação de PL para Proteção das Pequenas Agências e Clientes, que será enviada para Câmara dos Deputados, necessita da participação do trade.
Um abaixo-assinado foi lançado para angariar o máximo de assinaturas daqueles que concordam com o projeto. Ao todo, mais de 1,1 mil pessoas já assinaram! A proposta ocorre em meio a insegurança de agências de viagens e consumidores que estão relacionadas aos últimos acontecimentos do mercado, como os problemas com o Hurb, 123 Milhas e mais recentemente a crise financeira da ViagensPromo.
"As pequenas agências de viagem são fundamentais para o Turismo brasileiro, garantindo atendimento personalizado e segurança aos viajantes. No entanto, elas e seus clientes enfrentam grandes prejuízos quando operadoras de turismo, brokers, hotéis e outros fornecedores rompem contratos, decretam falência ou cancelam serviços sem aviso prévio. É urgente que o Congresso Nacional crie medidas de proteção para o setor!"
Valdir Alves, em sua petição pública
A petição pede que Câmara dos Deputados e o Senado Federal estabeleçam regras claras para:
- Garantia de reembolso rápido e justo para as agências e seus clientes em casos de falência ou descumprimento contratual de fornecedores;
- Fundo de emergência para minimizar os impactos financeiros causados por rupturas econômicas no setor de turismo;
- Fiscalização rigorosa sobre a atuação de operadoras, brokers e hotéis, evitando práticas abusivas e prejuízos aos consumidores;
- Regulamentação de contratos entre agências e fornecedores, garantindo maior segurança jurídica e equilíbrio na relação comercial.
"Junte-se a nós! Assine e compartilhe este abaixo-assinado para que nossa voz seja ouvida. A proteção das pequenas agências e de seus clientes é essencial para um turismo mais seguro e sustentável no Brasil", assina o advogado Valdir Alves (OAB-SP 524.481)