PERSE já concedeu incentivos fiscais para mais de 15 mil empresas
Teto de R$ 15 bilhões pode ser atingido antes do previsto, segundo a Receita Federal, ainda em 2025
A Câmara dos Deputados foi palco de sessão dedicada ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), nessa quarta-feira (12), para discutir o consumo do benefício fiscal com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), entre abril de 2024 e janeiro de 2025.
Até novembro de 2024, R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais haviam sido concedidos, beneficiando 15 mil empresas. No entanto, o teto de R$ 15 bilhões pode ser atingido antes do previsto, segundo a Receita Federal, potencialmente esgotando os recursos ainda em 2025, o que deixaria milhares de empresas desamparadas até 2027.
A sessão reuniu mais representantes do setor, tais como Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil; Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape); Lucas de Sá – Assessor Parlamentar da Abrape; e o deputado federal Felipe Carreras
Na ocasião, a presidente da Abeoc Brasil, Enid Câmara, fez uma análise sobre a importância da continuidade do PERSE para o fortalecimento do setor de eventos. Em seu discurso, Enid destacou a diferença entre legalidade e justiça, enfatizando que, embora algumas concessões fiscais sejam legais, não são justas quando beneficiam grandes corporações em detrimento de pequenas e médias empresas do setor de eventos.
Denúncia ao MPF
Em janeiro de 2025, a Abeoc Brasil, em parceria com a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), formalizou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) contra empresas que estão acessando indevidamente os incentivos fiscais, incluindo:
- iFood (R$ 336 milhões)
- Azul Linhas Aéreas (R$ 303 milhões)
- Airbnb (R$ 82 milhões)
- Influenciadores digitais
"Essas inclusões distorcem o propósito original do PERSE, desviando recursos que deveriam ser destinados às empresas do setor de eventos que ainda lutam para se recuperar. Pequenas e médias empresas, como organizadoras, promotoras e montadoras de eventos, buffets, casas de espetáculos e produtoras culturais, estão sendo prejudicadas pela distribuição inadequada dos incentivos", informou a Abeoc Brasil
A Abeoc defende três pilares fundamentais para garantir a efetividade do PERSE:
- Transparência e fiscalização rigorosa: É essencial realizar auditorias periódicas e estabelecer critérios claros para que apenas as empresas elegíveis recebam os benefícios.
- Revisão urgente dos critérios de elegibilidade: O programa deve focar nas micro e pequenas empresas do setor de eventos, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
- Sustentabilidade do programa: Se os recursos se esgotarem antes de 2027, milhares de empresas serão prejudicadas. A alocação dos recursos deve ser reavaliada, e a ampliação do teto deve ser considerada.
Apelo aos Parlamentares
O setor de eventos movimenta bilhões de reais por ano e emprega milhões de brasileiros. Não se trata de pedir privilégios, mas sim de exigir justiça. A Abeoc faz um apelo aos parlamentares para:
- Aprovar medidas que priorizem as empresas e profissionais verdadeiramente afetados pela pandemia;
- Reforçar a fiscalização da Receita Federal para coibir fraudes;
- Garantir que o PERSE cumpra sua finalidade até 2027.