Abeoc e FBHA vão acionar MP contra empresas que teriam burlado o PERSE
Entidades repudiam tal prática, o que contribuiu para o exaurimento precoce dos recursos orçamentários
A Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) vão, conjuntamente, ainda nessa semana, acionar o Ministério Público Federal para que sejam avaliadas as denúncias de empresas que não atuam nos setores de Turismo e eventos, mas receberam benefícios fiscais oriundos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).
De acordo com as entidades, iFood, Airbnb e empresas de influenciadores digitais figuram entre os maiores beneficiados pelo programa. Ambas repudiam tal prática de extensão de isenção fiscal, o que contribuiu para o exaurimento precoce dos recursos orçamentários destinados ao turismo.
Para o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, os dados comprovam o desrespeito à legislação de regência do Perse e às normas constitucionais. “Por isso, é necessário que sejam tomadas as providências cabíveis, inclusive com o ressarcimento dos cofres públicos”, afirma.
A presidente da Abeoc Brasil, Enid Câmara, por sua vez, entende que defender os interesses do setor é nosso compromisso. “A extensão de benefícios fiscais a atividades não alinhadas com o nosso segmento desvirtua o propósito do PERSE. Junto à FBHA, trabalhamos para assegurar a justa aplicação dos recursos públicos oriundos deste importante programa, fundamentais para a recuperação e sustentabilidade do nosso setor", afirma.
Beneficiados do PERSE
O governo federal já concedeu R$ 9,7 bilhões em incentivos fiscais, em 2024, por meio do PERSE, beneficiando cerca de 15 mil empresas. O teto é de R$ 15 bilhões.
Dados da Receita Federal divulgados em formato aberto, em novembro do 2024, que foram compartilhados por FBHA e Abeoc Brasil, indicam que o iFood é a empresa que mais recebeu incentivo do programa, num total de R$ 336 milhões. Na sequência, estão a Azul Linhas Aéreas (R$ 303 milhões) e a Enotel Hotel e Resorts (R$ 171 milhões). O top 100 inclui ainda companhias de famosos e influenciadores, como Gusttavo Lima (R$ 18 milhões), Felipe Neto (R$ 14 milhões) e Ana Castela (R$ 9 milhões).