Governo realizará pente fino para identificar benefícios indevidos do PERSE
Relatórios independentes apontam que mais de 150 segmentos foram beneficiados pelo programa
A Frente Parlamentar Mista da Hotelaria (FPHotel) promoveu hoje um Ato de Mobilização em Defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu o possível fim do programa, conforme anunciado pelo governo federal.
A mobilização, que reuniu cerca de 400 profissionais ligados ao setor de hotelaria, Turismo e eventos de todo o País, ocorreu após a Receita Federal declarar o esgotamento do teto de R$ 15 bilhões do PERSE. Para a FPHotel, a Receita deixou de explicar os filtros aplicados, critérios de habilitação ou CNAEs utilizado.
Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, Doreni Caramori, presidente da Abrape, Felipe Carreras, deputado federal autor da Lei do PERSE, Renata Abreu, relatora do PERSE na Câmara dos Deputados, além de líderes do trade, como o presidente do Conselho do SPCVB, Fernando Guinato, Siderley Santos, presidente da Abracorp, entre outras personalidades participaram da sessão na Câmara dos Deputados.
Felipe Carreras, que se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais representantes do setor, lembrou que a legislação autoriza isenções para 30 setores listados na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), mas relatórios independentes apontam que mais de 150 segmentos foram beneficiados.
Na ocasião, Haddad sinalizou que poderá acolher a ideia de recompor o programa com a recuperação dos recursos usados indevidamente. “O que foi acordado hoje, com o ministro Haddad e com a presença do secretário nacional da Receita Federal, Robson Barreirinhas, é que, caso haja o uso indevido, esse recurso vai voltar ao programa”, disse.
O acordo prévio firmado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, servirá para que o Ministério abra os dados do PERSE e, a partir das informações apuradas, será feita uma auditoria conjunta com o governo para identificar os setores que utilizam o benefício indevidamente.
Os valores eventualmente recuperados serão fundamentais para reabrir o programa e garantir sua aplicação correta para os 30 CNAEs que realmente sofreram os efeitos da pandemia.
”Estamos aqui não por conveniência, mas por necessidade. Não por interesse corporativo, mas por dever público. O PERSE não é um privilégio, é uma política pública que salvou empregos, manteve portas abertas e trouxe esperança em meio ao caos da pandemia”, disse Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional.
ABIH Nacional acompanhará de perto a fiscalização
Em entrevista ao Portal PANROTAS, Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, afirmou que o governo federal vai realizar uma revisão completa e detalhada de todos os recursos do PERSE que foram solicitados, bem como fará uma grande fiscalização em todas as empresas que não fazem parte do setor de Turismo e eventos que acabaram usufruindo dos recursos do Programa Emergencial.
"O PERSE tem tudo para continuar! Ficou acordado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que haverá uma fiscalização para descobrir todas as empresas que usufruiram do PERSE de maneira incorreta. Se for comprovado, os recursos que foram utilizados inadequadamente podem ser devolvidos ao fundo do Programa", disse.
Manoel Linhares também destacou que o texto aprovado para o PERSE envolvia apenas 30 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). No entanto, através de liminares, o Programa chegou a ter 150 CNAEs, ou seja, muitos setores da economia se aproveitaram de um programa feito apenas para o setor de Turismo e eventos.
"O governo vai fazer um pente fino em todas as empresas que não faziam parte destes 30 CNAES, como iFood, Airbnb, Uber, 99, entre outras empresas. Uma vez que as irregularidades sejam identificadas, o governo federal afirmou que estes recursos voltarão ao PERSE. Ainda não sabemos como isso funcionará, mas já estamos aguardando os próximos passos. O que é mais alarmante é que os recursos do PERSE só poderiam ser utilizados por empresas que já tinham cadastro no Cadastur antes mesmo da pandemia!"
Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional
Para o presidente da entidade hoteleira, as respostas da Receita foram superficiais e não esclareceram se o processo de habilitação foi, de fato, realizado de forma criteriosa, se houve controle sobre o uso por empresas com CNAEs indevidos ou secundários e quais filtros foram efetivamente aplicados para evitar distorções no teto de R$ 15 bilhões.
“As omissões lançam dúvidas sobre a correção dos dados utilizados, o que pode ter contribuído para o encerramento precoce e injustificado do PERSE. O custo efetivo e legal do programa, considerando apenas os 30 CNAEs autorizados e empresas habilitadas, foi de aproximadamente R$ 11 bilhões, entre abril e dezembro de 2024. Com liminares e disputas judiciais em andamento, o valor chegou a R$ 12,4 bilhões. Somente as ações em decisão liminar representam cerca de R$ 895 milhões, atualmente descontados do PERSE, mas que devem perder efeito após o trânsito em julgado, sem retorno ao montante original de R$ 15 bilhões. A contagem desse valor é um erro e descumpre o acordo firmado na Câmara dos Deputados. No entanto, a Receita Federal divulgou um consumo total de R$ 13,7 bi. Essa diferença de até R$ 2,7 bilhões levanta sérias dúvidas sobre a existência de distorções na base de cálculo do esgotamento do teto do PERSE, além de indicar possível falta de rigor técnico e jurídico para justificar o encerramento do programa”, apontou Linhares.
Com informações da Agência Câmara.