Quais os impactos da nova reforma tributária na aviação? Especialista avalia
Com novo documento aprovado, companhias aéreas terão de se preparar para não afetar a demanda
A nova reforma tributária trará mudanças significativas para o setor de aviação, com um período de transição que se estende até 2033. A substituição de tributos como PIS, COFINS, ISS e ICMS por CBS e IBS terá um impacto direto nos custos operacionais das companhias aéreas.
A Latam, inclusive, divulgou um comunicado recentemente informando que o documento aprovado terá impactos nos preços das passagens e nas operações do setor, tanto em voos domésticos quanto internacionais. O próprio CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, espera passagens até 20% mais caras.
Segundo a gerente de Inteligência Tributária da Synchro – provedora de soluções de conformidade –, Veridiana Selmi, a reforma pode facilitar os custos operacionais ao trazer mais previsibilidade. No entanto, haverá um aumento na tributação do setor, com a tributação sobre voos podendo chegar a 26,5% para a maioria deles.
"A regulação ainda está sendo feita, mas existirão algumas exceções e benefícios, como para voos regionais, que serão definidos pela Anac, como os da Amazônia Legal, que poderão ter uma redução de 40% na alíquota, caindo para 13,25%. Voos internacionais de ida e volta, comprados na mesma companhia aérea, também poderão ter benefícios, permitindo que empresas os usem para oferecer preços diferenciados e incentivar esses voos"
Veridiana Selmi, da Synchro
Outra dificuldade que surgirá com a reforma tributária será a tributação sobre a querosene de aviação, que também terá um impacto significativo, já que o combustível representa de 30% a 35% dos custos totais das companhias aéreas.
A isenção de ICMS, de acordo com a especialista, será substituída pela alíquota cheia mais o custo do imposto seletivo, o que pode aumentar os preços dos bilhetes e impactar a demanda. Em comparação, o setor rodoviário terá um benefício de redução de 40%, enquanto o ferroviário terá diminuição de 0%.
"Pode ser que o aumento dos custos leve os passageiros a optarem por viagens de ônibus em vez de avião. As empresas precisam aproveitar o período de transição para analisar os custos e fazer um planejamento tributário adequado. Mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento e novas normas serão publicadas, incluindo as rotas com desconto e a regulamentação do imposto seletivo", complementa.
Compensação de tributos
Se há um ponto de otimismo no impacto da reforma na aviação é o fato das empresas aéreas se aproveitarem ao máximo da apropriação dos créditos tributários. Com a nova regulamentação, elas poderão se creditar de insumos e serviços tomados, o que pode compensar o aumento da tributação.
"Diante disso, ter um bom sistema de registro de serviços e materiais adquiridos é essencial para aproveitar esses créditos. As companhias aéreas precisarão rever suas políticas de preço para mitigar o impacto no consumidor, pois repassar todos os custos pode reduzir a procura, já que, no geral, as viagens podem ter um acréscimo em comparação com o cenário anterior", afirma Veridiana.