Lula vai sancionar nova Lei Geral do Turismo nesta semana; veja avanços
Uma das principais vitórias do setor está ligada à questão da responsabilidade solidária das agências
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta semana a nova Lei Geral do Turismo, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto. A cerimônia acontecerá na próxima quarta-feira (18), às 15h, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Turismo, Celso Sabino.
Uma das principais vitórias do setor está ligada à questão da responsabilidade solidária das agências de viagens, que passam a responder pelo serviço que prestarem aos passageiros. Com isso, as agências de viagens ficarão isentas de responsabilidade solidária em relação aos serviços intermediados nos casos de falência do fornecedor ou quando a culpa for exclusiva do fornecedor de serviços.
Além disso, a nova legislação prevê que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas. Define, ainda, a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.
Outro avanço, na visão do ministério, é a inclusão na lei do Mapa do Turismo Brasileiro, norteador de ações e programas do MTur e que era definido, até então, por portaria. O mapa identifica os municípios turísticos do país e orienta a distribuição de recursos. Atualmente estão incluídos 2.769 municípios.
Por fim, ainda teremos a ampliação do conceito de prestadores turísticos, a flexibilização dos “circuitos fechados” para os serviços prestados pelas empresas de transporte turístico terrestre, e também da contabilização das diárias dos meios de hospedagem.
A nova LGT, no entanto, pode ser sancionada com vetos.