Nova Lei Geral do Turismo inclui 14 novos objetivos do setor; veja
Turismo social e combate à exploração sexual de menores nas atividades turísticas estão entre eles
Na lista de objetivos do novo Plano Nacional de Turismo (PNT), o texto aprovado ontem pela Câmara Federal inclui 14 novos objetivos, dentre os quais destacam-se:
- a introdução do Turismo social;
- a coleta e a disponibilização ao turista de informações sistematizadas;
- ações relacionadas ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística;
- e a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços turísticos.
Quanto à qualificação, o Ministério do Turismo promoverá, junto a instituições públicas e privadas, a promoção de ações de formação e aperfeiçoamento profissional, além de tentar integrar essas ações com a educação básica de jovens e adultos.
Poderão integrar o Sistema Nacional de Turismo órgãos municipais de Turismo e entidades de representação nacional dos municípios relacionadas com o setor.
Confira outros pontos do substitutivo ao PL 2724/15, e que configura a nova Lei Geral do Turismo, que segue para sanção do presidente Lula:
- na implantação de sinalização turística, o projeto introduz a tradução em língua estrangeira;
- no Plano Nacional de Turismo, o estímulo à inserção de idosos, jovens e pessoas portadoras de deficiência como usuários não será mais por meio de programas de descontos;
- o transporte por aplicativos (Uber, Cabify) não precisará de cadastro perante o Ministério do Turismo;
- na atividade de transporte terrestre turístico, os guias de Turismo poderão utilizar veículos próprios; e
- o Ministério do Turismo não mais classificará os veículos usados no transporte turístico terrestre e as embarcações quanto ao seu conforto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias