Lideranças comemoram nova Lei Geral do Turismo e esperam sanção na íntegra
Depois de passar pelo Senado e a Câmara, texto segue para aprovação do presidente Lula
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto final (e já atualizado pelo Senado) da nova Lei Geral do Turismo (também chamada de Política Nacional do Turismo), as entidades do setor comemoram os avanços e esperam a sanção na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Abav
"Estamos muito felizes com a aprovação na Câmara da Lei Geral do Turismo em especial do artigo que se refere à responsabilidade solidária. É um pleito histórico das agências de viagens. Essa luta teve inicio com a presidente Magda Nassar, que, contrária a opinião de muitos, foi até o fim para conseguir essa reparação para a agências de viagens. Temos muito o que agradecer ao empenho dela. E também agradecer o entendimento e sensibilidade ao tema do ministro do Turismo, Celso Sabino, que também foi muito importante na articulação politica, assim como o Marcelo Freixo, presidente da Embratur, inúmeros deputados e senadores, como Flavio Bolsonaro e o deputado Paulo Azi.
Temos certeza que o presidente da República terá a mesma sensibilidade e entendimento sancionando a matéria na íntegra", Ana Carolina Medeiros, presidente da Abav Nacional.
Abear
"A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) avalia como positiva a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1829/2019, que possibilita a liberação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para as companhias aéreas brasileiras. Uma linha de crédito nessa direção pode contribuir para a sustentabilidade econômica das empresas aéreas, beneficiando toda a cadeia do Turismo nacional."
Anseditur
"O Turismo e a dinâmica de viver e comercializar o Turismo tiveram grandes transformações nos últimos anos, principalmente após a pandemia.
A atualização é de extrema importância para que a lei possa acompanhar não apenas as mudanças do setor que ocorreram nos últimos anos no trade turístico, mas também a evolução do mercado de consumo.
Importante ressaltar a acertada mudança sobre isenção das agências de viagens na responsabilidade solidária na possibilidade de falência de empresas do setor", Alexandre Pereira, presidente da Anseditur e secretário de Turismo de Fortaleza.
Braztoa
"A Braztoa vem trabalhando na LGT desde 2015, quando surgiu o primeiro projeto de lei para sua modernização – antes disso, mesmo sendo um marco inestimável para nosso mercado quando surgiu, em 2008, já provocávamos parlamentares e MTur de que o texto precisava de ajustes essenciais. E agora, depois de quase 10 anos de muita discussão e espera, temos a nova Lei Geral do Turismo, uma base importantíssima para modernizar as regras de nosso setor esclarecendo desde as formas de nossa remuneração até importantes questões de responsabilidade solidária, protegendo não apenas consumidores, como toda a cadeia. Aguardamos, ansiosos, a sanção presidencial", Fabiano Camargo, presidente da Braztoa.
Clia Brasil
"A Clia Brasil, desde o início, trabalhou em conjunto com as outras entidades, com o Ministério do Turismo, e, especialmente com o deputado Cadoca, que foi o autor do projeto. Infelizmente, ele nos deixou, mas é fundamental reconhecer que Cadoca foi uma figura de grande relevância para o turismo nacional, sempre mantendo excelentes relações com as entidades do setor.
Estamos muito felizes e gostaríamos de agradecer ao ministro do Turismo, Celso Sabino, ao presidente da Embratur, Marcelo Freixo, ao deputado Paulo Azi, aos senadores Flávio Bolsonaro e Davi Alcolumbre todos os deputados e senadores envolvidos. Essas foram as lideranças que desempenharam um papel muito importante no processo de aprovação no Congresso.
Faço uma menção especial ao Wilken Souto, da área técnica do Ministério do Turismo, que sempre nos recebeu com prontidão e demonstrou extrema habilidade para dialogar com todas as entidades envolvidas e alcançar um termo que contemplou a maioria dos pleitos na legislação.
Essencial para o Turismo, para a Economia e para a geração de emprego no País. Agora vamos aguardar a sanção do presidente", aponta Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil
FBHA
“O texto atualizado da nova Lei Geral do Turismo, aprovado pela Câmara dos Deputados, traz avanços significativos para o setor, como, por exemplo, na questão das plataformas de Turismo podem ser tributadas, com o mínimo de equiparação com os hotéis formais.
Também destaco positivamente a formalização do sistema hoteleiro do Sesc, para que ele ofereça hospedagem de qualidade para seus colaboradores e a população em geral sem grandes percalços.
Também sobre a diária hoteleira, achei bom remeter ao Ministério do Turismo essa questão, de modo a equiparar o Brasil ao que o mundo inteiro faz.
Mas, por outro lado, faltou incluir a isenção de pagamento de ecad/direito autoral nos quartos de hotel. Se houvesse uma tributação para as áreas comuns, os hotéis pagariam. Mas cobrar no quarto é um retrocesso, que explica, ao lado dos valores cobrados, a inadimplência existente. Lamentável não evoluirmos nesse ponto”, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA e diretor da CNC.
Ele também destacou como positivos o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para ajudas as empresas aéreas, o incentivo ao Turismo cívico, a redução das informações que os meios de hospedagem devem fornecer periodicamente ao MTur e a ampliação do rol de prestadores de serviços turísticos, como os produtores rurais e agricultores familiares.
Fohb - Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil
O Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) recebeu com entusiasmo a aprovação do Projeto de Lei 1829/2019, ocorrida na noite de ontem na Câmara dos Deputados. Este avanço representa um marco importante para o setor de turismo, ao promover melhorias significativas na Lei Geral do Turismo, que é a base estruturante das políticas públicas de turismo no Brasil. Iniciativas que tragam avanços institucionais e melhorem o ambiente regulatório do setor são fundamentais para o fortalecimento e competitividade da indústria hoteleira nacional.
Fundtur-MS
"Trata-se de um passo bem importante. Era uma medida que já deveria ter acontecido há algum tempo, em razão de vários questionamentos, mas olhando alguns pontos trabalhados nesta aprovação, destaco aqui a flexibilização da responsabilidade dos agentes de viagens, já que é uma remuneração relativamente baixa em relação à responsabilidade que eles tinham diante de situações que não eram do controle dos mesmos.
Destaco aqui também o Mapa do Turismo reconhecido em lei, que facilita e dá condição para os Estados trabalharem ainda mais suas políticas de regionalização e que faz com que esses projetos sejam levados mais a sério pelos gestores municipais e estaduais.
O Congresso atendeu às reivindicações de diversos segmentos, logo vejo como um passo importante essa modernização da lei para que seja mais enxuta, prática e que sirva de fato para a profissionalização do Turismo, para desburocratizar nossa negócio e para que assim atraia cada vez mais investimentos. Tudo isso para que sejamos um País que leva a sério a atividade turística. E que a Lei possa garantir também a continuidade de políticas públicas importantes que já vinham em andamento.", Bruno Wendling, presidente da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul e ex-presidente do Fornatur.
Ministério do Turismo
O ministro do Turismo, Celso Sabino, que esteve na votação da nova Lei Geral do Turismo, na Câmara, publicou em suas redes sociais sua análise desse importante passo para o setor. Em vídeo, ele disse que o texto final foi uma confluência de colaborações do Senado e da Câmara e destacou o trabalho árduo de vários players para essa atualização.
"A Câmara Federal acabou de aprovar a atualização da Lei Geral do Turismo (PL 1.829/19). Agora, o Fundo Nacional de Aviação Civil poderá financiar as companhias aéreas; o Mapa do Turismo Brasileiro se consolida como um guia para os investimentos públicos; teremos mais incentivos para o Turismo cívico e os guias de Turismo poderão usar seus próprios veículos no trabalho. Tudo para fortalecer o nosso setor.
A nova lei segue para sanção presidencial. Um passo gigante para fortalecer o Turismo brasileiro", Celso Sabino, Ministro do Turismo.
Sindepat
“A Lei Geral do Turismo trazia um texto de 2008, que considerava o cenário turístico daquele momento. O Sindepat trabalha pela atualização desse texto, no que diz respeito ao conceito de parques, desde 2019, quando foram iniciados os trabalhos em cima do texto aprovado simbolicamente ontem na Câmara dos Deputados. Desde 2008, nosso setor evoluiu muito e a nova legislação reflete essa evolução, incorporando, por exemplo, os atrativos turísticos na categoria de prestadores de serviços turísticos, o que é fundamental na nossa participação em toda a cadeia produtiva do turismo, desempenhando um papel fundamental na melhoria da oferta de produtos turísticos brasileiros.
. Estamos confiantes na sanção presidencial a esse novo texto.”, Carolina Negri, presidente do Sindepat