Lei Geral do Turismo: MPor celebra R$ 5 bi de financiamento para as aéreas

Divulgação/Inframérica

A Câmara aprovou nessa quarta-feira (28) a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para financiar companhias aéreas que operam voos regulares no país, como parte da Lei Geral do Turismo. A medida, já foi aprovada pelo Senado e vai agora a sanção presidencial, como vimos no Portal PANROTAS.

“O financiamento das companhias aéreas é fundamental para ampliar a frota de aeronaves no país e o número de voos e passagens ofertadas. Isto faz com que o custo operacional das empresas caia e, consequentemente, caia ainda mais o valor da tarifa”,

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos

O avanço foi comemorado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que irá orientar a criação do Comitê Gestor do FNAC. O fundo terá suas competências e composição regulamentadas por decreto. Já o Comitê Gestor decidirá sobre os limites de recursos do FNAC que serão destinados a empréstimos.

Estima-se que o fundo permitirá o financiamento de cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as empresas aéreas em operação regular no País. Atualmente, o FNAC conta com aproximadamente R$ 8 bilhões de saldo.

Mais detalhes

• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o operador primário do FNAC para a finalidade de financiamento.
  
  
• Outros bancos ou instituições financeiras, sejam públicos ou privados, poderão participar desses financiamentos com recursos do FNAC, desde que assumam os riscos e sejam habilitados pelo BNDES
  
  
• A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) será publicada para regulamentar as diferentes linhas de financiamento disponíveis, suas finalidades específicas, as taxas de juros aplicáveis, prazos de pagamento, comissões e demais condições que os tomadores de financiamento precisarão cumprir.

O FNAC, fundo vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, foi criado em 2011 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema nacional de aviação civil.