Ministério do Turismo destaca principais pontos da Lei Geral do Turismo
Turismo cívico e Fundo Nacional de Aviação Civil são destaques
O texto da nova Lei Geral do Turismo, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e que segue para sanção do presidente Lula, é resultado, segundo o Ministério do Turismo, de um intenso diálogo entre o MTur, parlamentares e todos os segmentos do trade turístico nacional, “adaptando o ramo a novas dinâmicas da atividade turística”.
A nova legislação prevê, por exemplo, que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam utilizados para a concessão de financiamentos a empresas aéreas. Define, ainda, a possiblidade de verbas do FNAC proporcionarem o custeio de iniciativas voltadas à produção de combustíveis de aviação renováveis no Brasil.
Outro avanço, na visão do ministério, é a inclusão na lei do Mapa do Turismo Brasileiro, norteador de ações e programas do MTur e que era definido, até então, por portaria. “A medida consolida o instrumento, que destina recursos preferencialmente para regiões turísticas e municípios integrantes da ferramenta, potencializando o modelo de gestão regionalizado e descentralizado do MTur”, diz a pasta em comunicado.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu a união de esforços pela aprovação do texto.
“Nós conseguimos fazer um grande encontro de ideias para impulsionar o turismo no Brasil, em uma confluência positiva com parlamentares e o trade turístico para aprimorar e melhorar a nossa Lei Geral do Turismo. Todos os segmentos foram ouvidos, principalmente as entidades que fazem parte do Conselho Nacional de Turismo, de modo que a Lei, agora, reflete os anseios dos mais diversos ramos da atividade”, apontou o ministro.
Celso Sabino, ministro do Turismo
Estudantes
O projeto também inclui o incentivo ao Turismo cívico. A alteração determina ao MTur que, em articulação com sistemas e estabelecimentos de ensino público e privado, espaços considerados atrativos turísticos culturais e naturais – especialmente os que possuem acervos artísticos, arqueológicos, ecológicos e científicos – garantam visitação pública principalmente a estudantes, a título de experiências complementares, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério.
Segundo a proposta, Serviços Sociais Autônomos que oferecem produtos turísticos poderão se regularizar como prestadores no MTur. O ajuste vai possibilitar que entidades como o Sesc mantenham estímulos ao Turismo social, por meio de suas agências de viagens e meios de hospedagem. O texto permite, ainda, que guias de Turismo conduzam veículos próprios no trabalho, entre outros avanços.
PNT
A aprovação do projeto ocorre na esteira da entrega do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, fruto do diálogo com segmentos públicos e privados do Conselho Nacional de Turismo.
O PNT tem como objetivo geral tornar o Brasil líder da recepção de visitantes na América do Sul, tornando o turismo um grande vetor de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda.
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