Especialistas: IRRF a 25% mostra ignorância do governo sobre Turismo

Hoje (16), durante live da Bússola abordando o impacto da alíquota de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas ao Exterior, a tributação foi considerada como "incompreensível", "erro" e "ignorância do ponto de vista legislativo de como a indústria do Turismo funciona no Brasil" por especialistas do assunto. O encontro virtual foi realizado com Gustavo Dias, diretor do Expedia Group na América Latina; Mariana Aldrigui, presidente do Conselho de Turismo da FecomercioSP; e Carlos Augusto Daniel Neto, sócio do escritório Daniel & Diniz Advocacia Tributária. A moderação foi feita por Rafael Lisbôa, diretor da Bússola.

"De maneira bastante simples, há ainda uma tremenda ignorância do ponto de vista legislativo de como a indústria do Turismo funciona no Brasil. Com a pandemia, a coleção de camadas ruins e deletérias para empresas deste setor em particular afeta muitas famílias e áreas inteiras no País. E esta tributação prejudica ainda mais empresas brasileiras, que movimentam a economia brasileira, com empregos no Brasil. Na minha cabeça, ainda é incompreensível. Esta alíquota estimula que os viajantes façam negócios direto com fornecedores internacionais, apenas prejudicando todo o setor e empresas que podem se beneficiar e movimentar a economia nacional sendo o intermédio destas compras de viagens internacionais", afirmou Mariana Aldrigui.

A tributação também foi considerada por Daniel Neto como "um tipo de discriminação que sai da esfera política, e vai para a esfera de capacidade de consumo, gerando um efeito nocivo". E nociva para os dois lados da moeda, de acordo com os especialistas. Mariana Aldrigui mencionou que a alíquota "passa a compreensão errada de que o Turismo é feito por uma elite que precisa ser sobretaxada", sendo que essa elite tem cartão internacional e capacidade financeira de realizar compras em dólar, direto com fornecedores internacionais, e até mesmo à vista.

No entanto, as famílias com menor capacidade de consumo são ainda mais prejudicadas, já que o IRRF a 25% é "sobre o valor inteiro da reserva e não só sobre a comissão, tornando inviável a coleta de reais aqui no Brasil e dificultando o parcelamento em reais para o viajante, por exemplo. Esse pagamento, quando inviabilizado em reais, fecha a cadeia de Turismo para novos clientes que não podem realizar as compras em moeda internacional", explicou Gustavo Dias. Neto complementou afirmando que famílias de classe baixa "tem direito de ir para a Disney também, de comprar aquele pacote da agência parcelado em 12 vezes para viajar para o Exterior".

Todos os três convidados da live disseram esperar que o governo volte atrás sobre essa tributação, com Daniel Neto inclusive dizendo que o ideal seria uma tributação inferior a 6%. Sendo realista, Mariana Aldrigui sabe que, se correr tudo certo, o processo de revisão do texto demorará ao menos seis meses, o que será mais complicado por se tratar de ano de eleições. Gustavo Dias, no entanto, defendeu que o real impacto ainda está por vir com a retomada em maior escala das viagens internacionais.

"No internacional, ainda existem muitas restrições de circulação, além da insegurança dos passageiros em cruzar fronteiras internacionais. O real impacto está por vir, por isso a importância do governo rever esse texto, para que quando essa retomada do internacional realmente acontecer, essa tributação não seja tão desafiadora. Lembrando que não estamos falando só sobre Expedia e OTAs, estamos falando sobre dezenas de milhares de empresas do Turismo", afirmou Dias.

Inclusive, representantes das agências e operadoras de viagens alertam para as perdas bilionárias se o imposto se mantiver em 25%. Pesquisa da GO Associados para a Câmara Brasileira da Economia Digital estima por ano um impacto negativo de R$ 5,2 bilhões na cadeia produtiva do Turismo no País e uma retração de R$ 17 bilhões na economia brasileira.

Confira abaixo a discussão completa sobre o IRRF a 25%.