10 parlamentares apresentam emendas para reduzir IRFF de agências

Um grupo de parlamentares, entre deputados federais e senadores, alguns ligados às Comissões de Turismo no Congresso e outros que apoiam a causa mas não estão nas comissões, apresentou esta semana emendas para incluir agências e operadoras de Turismo na MP 1094/21. A medida reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao Exterior. A proposta das entidades de Turismo, lideradas por Abav, Braztoa e Clia Brasil, é de reduzir para 6% em 2022 e 2023 e depois aumentar aos poucos até um limite de 9%.

As emendas da MP foram protocoladas por nomes como os deputados federais Bacelar (Podemos-BA), presidente da Comissão de Turismo da Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), Herculano Passos (MDB-SP), Rosana Valle (PSB-SP), Otavio Leite (PSDB-RJ), Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), e Vinícius Carvalho (líder do Republicanos-SP), além dos senadores Nelsinho Trad (líder do PSD-MS no Senado), Fernando Collor (Pros-AL e presidente da Comissão de Turismo do Senado) e Vital do Rêgo (MDB-PB).

Apesar de já está em vigor desde dezembro de 2021, a MP 1094/21 tem até 120 dias para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Nesta tramitação pode haver mudanças.

A MP não contempla o segmento de Turismo (apenas a aviação), mas segundo as associações de agenciamento de serviços turísticos, há dois anos as entidades negociavam com o governo a redução da alíquota de 25% de para 6%.

O deputado Bacelar, um dos líderes desse debate na Câmara, explica que a alteração vai permitir compensar as perdas do setor de turismo decorrente da pandemia da covid-19 e que levou as empresas de turismo a situação financeira precária. “Já imaginaram o desemprego? Hoje as agências de Turismo empregam 3 milhões de pessoas. 40% do movimento das agências é internacional e o restante internacional. O prejuízo será enorme” frisou.

Ele disse ainda que a CTur já começou a articular junto ao presidente da casa Arthur Lira (PP) a designação de um relator que seja integrante da Comissão de Turismo. “Temos que construir um caminho para resolver a situação junto com todos envolvidos. Um deputado da CTur está mais que apto para isso. Vamos mandar um ofício ao presidente Lira, descrever o problema, conversar com a assessoria técnica da Câmara e pedir a relatoria da Medida Provisória 1094/21” concluiu.

Também lutando pela emenda, o deputado Otavio Leite explica que a medida vai aliviar as agências de Turismo, que vêm acumulando prejuízos desde março de 2020. “É um incentivo, seja na esfera pública e privada, à promoção do destino Brasil no exterior, para desenvolver o programa de captação de eventos. É um propósito estratégico para gerar divisas para o Brasil, concluiu.