IRRF: Turismo pode perder R$ 5,2 bilhões e 358 mil empregos

R$ 5,2 bilhões por ano. Este é o prejuízo que o Turismo brasileiro deve amargar caso a alíquota de IRRF sobre remessas ao Exterior permaneça nos atuais 25%. Os dados são da Pesquisa da GO Associadas pedidos pela camara-e.net. O Ministério do Turismo garante que está em busca de uma solução junto às pastas da Economia e da Justiça, para baixar o imposto ao mesmo valor do IOF (6,38%) e manter agências e operadoras brasileiras competitivas contra concorrentes baseados no Exterior.

A Medida Provisória (MP) 1094/21, que reduzia a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), sobre as remessas ao Exterior, foi vetada parcialmente pelo Governo Federal, excluindo as agências de viagens e operadoras, mantendo apenas para o setor aéreo.


De acordo com a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), essa medida é prejudicial não só para toda a cadeia produtiva do Turismo, pois consequentemente gera impactos socioeconômicos negativos consideráveis em toda a cadeia de negócios, os quais se propagarão direta e indiretamente por todos os setores da economia.

SE NÃO BAIXAR, EMPREGOS SERÃO PERDIDOS
A partir da análise da matriz insumo-produto (MIP) referente ao setor de Turismo, tem-se o impacto negativo de R$ 5,2 bilhões por ano sobre todo o setor. Outro aspecto bastante negativo está relacionado ao desemprego: a perda pode ser de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho e R$ 3,4 bilhões a título de salários; como consequência, governo também deixará de arrecadar mais de R$ 1,3 bilhão em tributos.

CONCORRÊNCIA DESLEAL
Gustavo Dias, coordenador do Comitê de Travel Tech da camara-e.net, que congrega grandes players como Expedia e Decolar, enfatiza que todos são prejudicados com esse alto valor de tributos e que essa medida não existe em grande parte dos países.

“Outro ponto que merece atenção é o fato de o Brasil estar engajado para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); porém, para isso, precisa seguir as diretrizes da organização -- e uma delas é que os países pertencentes não tributem a renda dessa forma”.

NO BOLSO DO CONSUMIDOR
Dias ressalta também que a alta carga tributária se reflete no repasse do aumento de custo das agências e operadoras para os consumidores. Afinal, as margens de lucro do setor de Turismo são baixas, menores que a alíquota do IRRF incidente sobre valores destinados à cobertura de gastos pessoais no Exterior (25%). “O setor é muito sensível a variações de preço. Um aumento de preço reduzirá consideravelmente a demanda por Turismo, inviabilizando a sobrevivência de inúmeras empresas do setor.”

COMPETITIVIDADE AMEAÇADA
As agências e operadoras de turismo brasileiras perderão competitividade perante as reservas realizadas diretamente nos hotéis. Caso a alíquota de IRRF fosse de 6%, a competição seria mais justa. Como explica Gustavo Dias, a redução da alíquota é benéfica para tornar o setor mais competitivo, gerando impacto positivo aos consumidores em termos de preço, qualidade e diversidade do serviço prestado. Com o benefício fiscal, viagens ao exterior têm seu preço reduzido (quando comparado a um cenário sem isenção) e, consequentemente, a demanda por elas aumenta e o setor se torna mais atraente.