Ministério do Turismo planeja aumento do IRRF para 15,5%

O Ministério do Turismo criou uma medida provisória para aumentar o Imposto de Renda cobrado em remessas de dinheiro ao Exterior de 6% para até 15,5% em 2024. De acordo com o jornal Estadão, a medida foi assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e ainda precisa ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Esse número de 6% foi obtido após movimentação do setor em 2016 e será encerrado em dezembro deste ano, quando pode retornar aos antigos 25%.

A proposta do MTur reduz gradativamente o tamanho do incentivo ao Turismo com a elevação da alíquota para 7,9% em 2020, 9,8% em 2021, 11,7% em 2022, 13,6% em 2023 e 15,5% em 2024. Com isso, o governo deve realizar uma renúncia fiscal de R$ 1,423 bilhão em 2020, R$ 1,316 bilhão em 2021 e R$ 1,191 bilhão em 2022.

O imposto é cobrado nas compras de pacotes de viagens ao Exterior, passagens internacionais quando não há acordo do Brasil com o outro país, envio de dinheiro para viagens de negócios e envio de valores a não dependentes que residam no Exterior, por exemplo.