Cade teme aumento de preços e faz recomendação à Anac

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendaram, em ofício enviado na última sexta-feira (21), que a Anac flexibilize o conceito de novo entrante no Aeroporto de Congonhas e modifique o percentual de banco de slots remanescentes da Avianca Brasil.


As medidas propostas visam, segundo os órgãos, estimular a concorrência no setor, que já apresenta características de concentração, principalmente por meio da entrada de outras empresas aéreas em mercados que poderiam ser afetados pela falência da Avianca Brasil.

De acordo com a recomendação, considerando a incerteza do valor dos slots atribuídos à Avianca Brasil e os atuais critérios adotados pela Anac para novos entrantes no Aeroporto de Congonhas, as companhias aéreas Gol e Latam, líderes nesse mercado, aumentariam ainda mais suas concentrações em um ambiente já pouco competitivo. Isso poderia resultar em aumento de preços e diminuição de eficiência nos serviços prestados aos consumidores.

“A flexibilização do conceito de empresa aérea entrante, previsto pela Anac (Resolução nº 338/2014), já poderia mudar o quadro atual de distribuição dos slots e, assim, trazer um pouco mais de simetria a esse mercado”, aponta o documento.

Além da flexibilização, recomenda-se que a Anac adote as providências necessárias, seja em âmbito administrativo ou judicial, para a redistribuição dos slots atribuídos à Avianca, nos aeroportos coordenados, lançando mão, quanto à citada resolução, da interpretação mais favorável à livre concorrência e à defesa do consumidor.