Codeshare Azul-Gol tem otimização de malha e prejudica consumidor, diz ex-Cade
Para Cristiane Alkmin, fusão entre as companhias aéreas deve ser evitada, pois extrapola limites
Depois que o Cade decidiu arquivar o Procedimento Administrativo que analisou o acordo de codeshare entre Azul e Gol, a economista Cristiane Alkmin deu uma entrevista à Band News falando sobre o processo de fusão entre as aéreas. Segundo ela, o processo não deveria ter sido arquivado e a fusão, se acontecer, vai atrapalhar a competitividade aérea no País.
Prática de gun jumping e otimização de malha para eliminar concorrência
Ex-diretora do Cade, Cristiane afirma que o codeshare entre Azul e Gol extrapolou os limites, tornando-se um processo de gun jumping (consumação de uma operação econômica antes de ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica), e que as companhias aéreas fizeram uma prática de coordenação de malhas para tentar 'emplacar' uma tese de que não estão competindo.
"Muito embora essa fusão seja um acordo associativo, para mim ela extrapolou os limites legais do uso do codeshare, porque essas empresas, no fundo, fizeram uma prática de coordenação de malhas ao longo desse período (...). Essa prática pode ser vista porque a Gol e a Azul vieram reduzindo suas rotas. Quem voa de avião notou isso e há uma matéria do Uol divulgada no início deste mês mostrando que, do terceiro trimestre de 2024, comparativamente a 2025, houve uma redução de 11% na oferta da malha das duas companhias em 40 rotas"
Cristiane Alkmin, economista e ex-diretora do Cade
"Por exemplo, a Azul saiu de rotas como Congonhas-Caldas Novas, e a Gol ofertava voo direto para Campo Grande e parou de ofertar. A Gol reduziu oferta em Confins, deixando a Azul operando sozinha em rotas do aeroporto mineiro para Recife, Maceió, João Pessoa, Natal, São Luís, ou seja, os exemplos são vários de que houve essa otimização das malhas. Portanto, quando você usa uma estratégia que é eliminar o concorrente efetivo, nas malhas em que competem, e potencial, nas em que não competem mas que poderiam competir, isso de fato prejudica a concorrência, tanto é que os preços das passagens aumentaram enormemente", comenta Cristiane.
"Só de você entender que há a possibilidade de uma empresa entrar na sua rota, você já pensa duas vezes se vai aumentar o preço ou não, se você vai oferecer um serviço pior ou não. Essa concorrência, para o consumo e para quem anda de avião, é importantíssima", afirma Cristiane Alkmin, alertando também para outro ponto:
"Em 15 de janeiro deste ano, Azul e Gol fizeram um memorando de entendimento de que poderiam fazer uma fusão. E uma estratégia maravilhosa que elas estão usando é o quê? Vamos diminuir as rotas que temos, as sobreposições, para que na hora que nós tivermos que apresentar o caso ao Cade (porque elas ainda não notificaram isso, apenas comunicaram na imprensa), a gente vai ter menos rotas que vão estar ali sendo compartilhadas. Portanto, nós não competimos. Essa é que será, para mim, a grande tese que eles vão tentar emplacar"
Cristiane Alkmin, economista e ex-diretora do Cade
Fusão Azul-Gol vai prejudicar o consumidor brasileiro, diz economista
"Eu acho isso ruim. É um caso em que houve gun jumping no meu entendimento, ou seja, você teve um ato de concentração sem notificação prévia ao Cade e acho também que essa fusão deveria ser evitada, porque vai prejudicar o consumidor brasileiro, aquele que voa de avião, principalmente aqui dentro do Brasil. Quando você reduz a oferta e a concorrência nesse mercado onde temos só três empresas, e une duas empresas, está no fundo criando um oligopólio onde uma delas tem 60% de mercado, o que é muito grave", conclui a economista.
Por que o Cade arquivou a apuração do codeshare
Cristiane explicou o porquê de ter sido feito o arquivamento da apuração da fusão pelo Cade e as consequências que isso pode ter para o mercado e os consumidores.
"O Cade existe para defender os direitos dos consumidores brasileiros. Em 23 de maio de 2024, a Azul e a Gol assinaram um acordo de codeshare (...) e quando fizeram esse acordo, não notificaram o Cade, que por sua vez iniciou uma apuração para compreender se esse codeshare estava dentro da resolução 17, que é o contrato associativo sem nenhum impacto concorrencial. Nós temos dois requisitos importantes. Se houvesse a ausência de um desses requisitos, você então deveria até multar a empresa porque ela cometeu a prática de gun jumping, sem a prévia notificação do Cade", explica Cristiane.
"O Cade começou uma apuração dez meses atrás e agora chegou à seguinte conclusão: era um contrato associativo, legal, e não houve impacto concorrencial nesse período. Como dentro dessa resolução as partes podem notificar o Cade em dois anos, então estaria tudo certo e o conselho optou pelo arquivamento", explica.
Debate entre Azul, Gol e Latam sobre a fusão
No Fórum PANROTAS, quando Azul, Gol e Latam debateram o tema pela primeira vez no mesmo palco, o CEO da Latam, Jerome Cadier, afirmou que nunca se colocou contra a fusão, apenas pede para que se tome muito cuidado com o processo, pois "não se pode aprovar uma fusão como essa sem pensar nas consequências competitivas que ela trará".
"A fusão de Gol e Azul é totalmente diferente da fusão de Lan e Tam, por exemplo, ou até mesmo da Webjet e Gol. São ordens de magnitude de concentração de mercado muito diferentes. O que eu sou contra é aprovar a fusão sem medidas de mitigação, ou seja, deixar que as companhias tenham, por exemplo, 88% de concentração em alguns aeroportos. Com isso, qual é o incentivo da Latam de competir? Baixíssimo."
Azul e Gol, representadas pelo presidente Abhi Shah e CEO Celso Ferrer, respectivamente, defenderam que a fusão só fariam bem para o setor de aviação no Brasil, que se tornaria mais forte, estável e com maior presença global.