Azul e Gol: Cade arquiva processo sobre necessidade de notificação prévia de codeshare
Cooperação comercial faz com que as empresas conectem suas malhas por meio do compartilhamento de rotas
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) decidiu pelo arquivamento do Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC) que analisou o acordo de codeshare entre Azul e Gol, por meio do qual as companhias compartilham rotas domésticas e seus programas de fidelidade.
A cooperação comercial faz com que as empresas aéreas conectem suas malhas por meio do compartilhamento de rotas. Além disso, esse contrato permite que membros do Azul Fidelidade e do Smiles acumulem pontos ou milhas no programa de sua escolha ao comprar os trechos inclusos no codeshare.
"O Cade começou a apurar o codeshare para ver se o acordo configuraria um contrato associativo e se havia a consumação de ato de concentração econômica antes do aval da autarquia, prática anticompetitiva conhecida como gun jumping. Dentro da avaliação da SG/Cade, verificou-se que o acordo, se plenamente efetivado, atenderia aos requisitos e, portanto, seria configurado um contrato associativo de notificação obrigatória ao Cade"
Cade, em comunicado oficial
A análise empreendida na Nota Técnica da SG/Cade avaliou o contrato entre as companhias aéreas em quatro variantes. A primeira é se a transação teria duração igual ou superior a dois anos. A investigação também verificou se o acordo estabeleceria empreendimento comum para exploração de atividade econômica, compartilhamento de riscos e resultados, e se as partes contratantes seriam concorrentes no mercado relevante objeto do contrato.
Em relação à possível consumação antes do aval da autarquia, o Cade informou que verificou-se que o acordo entre as partes está em vigência há menos de dois anos e que não ocorreu a sua implementação total, além de estarem preservadas as condições de concorrência entre as empresas envolvidas.
"É importante assinalar que uma possível fusão entre Azul e Gol será avaliada em um processo específico, caso seja notificada ao Cade, ocasião em que seus impactos concorrenciais serão analisados"
Cade, em comunicado oficial