Companhias aéreas terão que cumprir medidas para acessar recursos de R$ 4 bilhões do FNAC
Cada empresa com mais de 1% de participação no mercado de passageiros domésticos terá acesso a R$ 1,2 bi
A modernização da Lei Geral do Turismo, sancionada em setembro do ano passado, possibilitou a liberação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para as companhias aéreas brasileiras, a partir de linhas de crédito que terão suas regras regulamentadas pelo Poder Executivo.
Pois bem, a transparência no uso dos recursos e ações para estimular a aviação regional, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade do serviço ao passageiro estão entre as contrapartidas que serão exigidas das companhias aéreas que solicitarem financiamento com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).
As medidas foram discutidas em reunião de instalação do Comitê Gestor do FNAC, órgão vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e presidido pelo Secretário Nacional da Aviação, Tomé Franca. A expectativa é de que os contratos das linhas de crédito, que terão o BNDES como agente financeiro, sejam assinados em agosto.
Na proposta que está em análise e será aprovada até o final de abril, cada grupo econômico com participação superior a 1% no mercado de passageiros domésticos terá acesso a R$ 1,2 bilhão. Companhias com participação igual ou menor que 1% poderão tomar de empréstimo até R$ 200 milhões. Na prática, esta medida atenderia as empresas com um valor total de R$ 4 bilhões, já aprovado pelo Congresso Nacional.
“Estamos avançando junto com o setor, que não obteve apoio do Governo Federal durante a crise provocada pela pandemia do Covid-19. A pandemia impactou fortemente a movimentação aérea e provocou uma redução na produção de aeronaves, afetando a recuperação das companhias. Os principais países do mundo apoiaram suas empresas no pior momento, mas aqui no Brasil nada foi feito”
Ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho
O secretário Tomé Franca já se reuniu com as companhias aéreas para apresentar a proposta básica, tirar dúvidas e recolher subsídios. “É fundamental ouvir o setor para entender as necessidades específicas e verificar o que é factível dentro das regras que serão estabelecidas”, afirmou o secretário.
“Estamos abertos ao diálogo para aprimorar o FNAC e tratar das contrapartidas que deverão ser cumpridas pelas empresas para terem acesso ao financiamento, como mais investimento em sustentabilidade, mais pontualidade no serviço, manutenção de empregos, adoção de práticas de diversidade e inclusão e o crescimento no uso de rotas regionais”
Secretário Nacional da Aviação, Tomé Franca
O Comitê Gestor do FNAC editará na próxima reunião a resolução com os parâmetros gerais para conceder os empréstimos que foram discutidos. O Comitê vai concluir também, ainda esse mês, a minuta que será enviada para análise pelo Conselho Monetário Nacional com as taxas de juros, prazos e condições do financiamento.
Recursos poderão ser utilizados para:
- Aquisição e manutenção de aeronaves;
- Aquisição de querosene de aviação ou combustível sustentável;
- Manutenção de aeronaves e motores;
- Pagamento antecipado de aeronaves;
- Implantação de infraestrutura logística de apoio;
- Desenvolvimento de projetos de inovação.