Procon exige que Azul e Abra mantenham consumidores informados sobre fusão
Movimento ainda é um memorando de intenções e efetiva união está prevista apenas para 2026
O Procon-SP está solicitando informações à Azul Linhas Aéreas e à Abra – controladora da Gol e da Avianca – sobre como as empresas manterão seus clientes informados em relação ao processo de fusão, anunciado na semana passada e que deverá resultar em uma nova empresa aérea.
Apesar de ser ainda um memorando de intenções e que uma efetiva união estar prevista apenas para 2026, há clientes que compram viagens com bastante antecedência para garantir preços melhores. Além disso, rotas servidas por ambas as companhias podem ser unificadas, extintas ou alteradas, gerando dúvida e reforçando a necessidade de informação constante para o consumidor, que tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, como o cumprimento da oferta tal como foi adquirida, opções equivalentes em qualidade e preço ou a devolução do valor pago.
Outro ponto são os direitos adquiridos com os programas de fidelidade.
“As empresas podem optar pela criação de um novo modelo de negócio ou manter os seus programas de forma independente; porém, os consumidores precisam ser alertados com antecedência, recebendo todos os detalhes e opções para escolher de acordo com a sua conveniência, lembrando que o que foi acordado anteriormente por cada uma delas com o consumidor não pode sofrer alterações”
Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP
Grandes negócios como a fusão de companhias aéreas sempre geram impactos nos consumidores, a começar pela estrutura em aeroportos, sistemas de gestão de venda de bilhetes, atendimento, opções de voos, dentre outras questões. E quem assumir os serviços deverá responsabilizar-se por honrar todas as obrigações contratadas, como exemplos milhas que os consumidores têm direito; destinos, datas e horários de viagens contratados, dentre outros direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, o Procon-SP entende que todas as empresas envolvidas precisam criar uma estrutura de comunicação com todos os seus públicos, em especial seus consumidores, para que não haja qualquer prejuízo em função de eventuais modificações nas suas operações.
O Procon-SP também irá convidar representantes das empresas para que apresentem seus planos de atendimento aos seus clientes durante o processo de análise para a fusão sempre buscando harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e prevenindo conflitos.