Produção e uso de SAF no Brasil vai à sanção do presidente Lula
A Agência Nacional de Aviação Civil participou da elaboração da proposta pois fiscalizará os operadores
Só falta o presidente Lula sancionar o Projeto de Lei nº 528/2020, que institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), após aprovação final da Câmara dos Deputados.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participou da elaboração da proposta pois regulamentará, estabelecendo as premissas para a metodologia para a redução de emissões associadas à utilização dos combustíveis, e fiscalizará os operadores aéreos, já que o uso dos combustíveis por operadores aéreos brasileiros será obrigatório.
"O ProBioQAV tem como objetivos principais o incentivo à pesquisa, à produção, à comercialização e ao uso de SAF no Brasil. Ele institui um mandato para que operadores aéreos reduzam gradualmente suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em suas operações domésticas, a partir de 2027, por meio da utilização de SAF"
Ministério de Portos e Aeroportos
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também está envolvida no marco legal e estabelecerá os valores das emissões totais equivalentes por unidade de energia no ciclo do poço à queima de cada rota de produção de SAF. A Anac e a ANP trabalham em conjunto, tendo recentemente assinado um Acordo de Cooperação Técnica sobre o tema.