Hurb estaria vendendo pacotes flexíveis após proibição; Senacon avalia
Empresa estaria vendendo um produto similar, mas com outro nome: pacote de mês fixo
Em maio deste ano, o governo obrigou a Hurb a cancelar a venda de pacotes flexíveis, depois de problemas enfrentados pelos passageiros com esse produto (o que neste momento também acontece com a 123Milhas, que suspendeu a venda de pacotes desse tipo e acaba de ser suspensa do Cadastur). Entretanto, especialistas afirmam que, mesmo após a proibição, a Hurb continua vendendo um produto similar aos pacotes flexíveis, mas com outro nome: “pacote de mês fixo”. As informações são do site O Globo.
Nessa nova modalidade de pacote, o consumidor pode escolher o mês de embarque, mas só descobre informações sobre o voo e a hospedagem com um mês de antecedência, o que é similar à proposta oferecida pelos pacotes com data flexível. Além disso, quem compra não pode mudar a data escolhida, a não ser que apresente “laudo médico que impeça a viagem na data indicada”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que o novo pacote está em análise pelo setor técnico e, caso a violação da medida cautelar imposta seja confirmada, podem ser impostas “sanções mais graves em virtude do desrespeito à mesma, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Ainda de acordo com O Globo, o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, afirma que essa modalidade de venda, sem informação precisa sobre data e empresa que prestará o serviço, viola o CDC, considerando que, quando essas informações não são repassadas ao cliente, não há garantia de que o serviço foi contratado pela plataforma e que será cumprido.
“Agências e operadoras de viagem são intermediadoras de um serviço. Além de ser ilegal vender um serviço desses sem informar quem efetivamente prestará e quando será prestado, a prática coloca em risco o consumidor, porque pode significar uma especulação, ou até mesmo uma fraude, em casos mais dolosos”, afirma o especialista.
O que diz a Hurb
Procurada pelo O Globo, a Hurb afirma que cumpre de forma integral a determinação da Senacon e não está vendendo pacotes com data flexível “nos moldes da decisão”. “A empresa aproveita para reiterar o seu comprometimento com a realização das viagens adquiridas na plataforma, respeitando sempre o melhor interesse de seus consumidores e parceiros”, disse em nota.