CEO do Hurb ataca Senacon após fracasso nas negociações para possível acordo
Não satisfeito, João Ricardo Mendes ainda atacou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor
Insatisfeito com o encerramento das negociações com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pôs fim a qualquer chance da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo que era fundamental para que o Hurb pudesse lançar sua plataforma de negociação com clientes lesados e assim reembolsá-los, o CEO do Hurb, João Ricardo Mendes, veio a público atacar o Ministério da Justiça.
Além do fim do acordo, a Senacon também anunciou a retomada do processo administrativo sancionatório contra o Hurb, com medida cautelar de suspensão de oferta e comercialização de serviços que não tenham data confirmada e segura aos consumidores, como vimos aqui no Portal PANROTAS.
"Desenvolvemos o 'Crédito Acordo Senacon', uma estrutura pensada nos mínimos detalhes, com validade estendida de 36 meses, conversão integral dos valores pagos, um bônus automático de 25% como forma de compensação e reconhecimento, e integração tecnológica direta com nosso sistema financeiro. Era a engenharia jurídica, financeira e tecnológica a serviço do consumidor, pronta para ser implementada, pronta para honrar cada compromisso. O acordo estava pronto, validado tecnicamente, aguardando apenas a assinatura que traria alívio e segurança a milhares de brasileiros"
João Ricardo Mendes, CEO do Hurb
No entanto, segundo ele, a "Senacon, em um movimento que nos pareceu mais político do que técnico, abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque", disse.
"Inexplicavelmente, o que era para ser um marco de colaboração e pacificação social transformou-se. A Senacon, em um movimento que nos pareceu mais político do que técnico, abandonou a mesa de negociação e partiu para o ataque. Assistimos, perplexos, a um órgão público, que deveria zelar pela harmonia das relações de consumo, mirar suas armas contra uma empresa brasileira que democratizou o acesso a viagens para mais de 20 milhões de pessoas e que representa mais de 1% do PIB nacional"
João Ricardo Mendes, CEO do Hurb
Não satisfeito, João ainda atacou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, citando decisões tomadas pelo executivo no passado. "A Senacon, ao invés de endossar a solução que construímos juntos, optou por uma via que gerou incerteza, medo e prejuízos – não apenas para a Hurb, mas para todo o ecossistema turístico e, principalmente, para os consumidores que aguardavam uma resolução amigável", destacou.
"O TAC está pronto. Assinado. Estruturado. Homologado pelo próprio Ministério da Justiça. O que faltava? Apenas um gesto de boa-fé: o aceite final da Senacon. Mas, surpreendentemente, o que deveria ser uma assinatura de encerramento… virou silêncio, politização e bloqueio. Causando mais de 240 milhões de reais para o Hurb Tech essa demora de 23 meses", complementou o executivo do Hurb.
Procon Carioca cancela alvará do Hurb e aplica multa de R$ 2 milhões
A empresa acumula elevado número de reclamações formalizadas por consumidores tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial, pelo não cumprimento contratual — fato que justificou a instauração de processo administrativo sancionatório, que foi suspenso após pedido da empresa para celebração do TAC.
Hoje, mais uma derrota. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, através do Procon Carioca, negou o pedido do Hurb sobre a revogação da medida cautelar de suspensão de suas atividades comerciais. O cadastro da empresa também foi cancelado por descumprimento dos artigos 9 e 23 da Lei 12.974 e uma multa de R$ 2 milhões foi aplicada.
O órgão decidiu manter a determinação da suspensão, considerando que a empresa não apresentou nenhuma ação para sanar as irregularidades relacionadas aos pacotes que foram vendidos e não usufruídos pelos consumidores nos últimos anos. Entre as punições cabíveis, está multa diária de R$ 10 mil. Já sobre o cancelamento do alvará, entre os motivos está a quebra de contratos e acordos de prestação de serviços turísticos.