FecomercioSP: veto à responsabilidade solidária na LGT encarece pacotes
Segundo federação, limitação da responsabilidade solidária traria mais clareza ao papel de cada atuante
A Nova Lei Geral do Turismo foi sancionada pelo presidente Lula com alguns vetos. Entre eles, a responsabilidade solidária das agências de viagens, que foi alvo de preocupação da FecomercioSP.
"A modernização de normas para agências e prestadores de serviços e as simplificações de processos burocráticos e formas de financiamento para o setor aéreo foram avanços importantes proporcionados pela sanção da Lei 14.978/2024, que atualiza a legislação do setor de Turismo. No entanto, o veto presidencial à limitação da responsabilidade solidária das agências gerou críticas no mercado"
FecomercioSP, em comunicado
O artigo vetado propunha que essas empresas respondessem apenas pelos serviços prestados, evitando que fossem penalizadas por falhas de terceiros, como companhias aéreas e hotéis, o que onera o setor e o expõe a riscos excessivos.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a limitação da responsabilidade solidária traria mais clareza ao papel de cada participante do mercado turístico, o que fortaleceria a segurança jurídica e estimularia um ambiente de negócios mais equilibrado.
"O veto à limitação da responsabilidade solidária afeta diretamente o consumidor. Diante da insegurança jurídica, as agências precisam repassar esse risco para os preços dos serviços, o que torna os pacotes turísticos mais caros e menos acessíveis. Além disso, o cenário desestimula os investimentos no setor, comprometendo a inovação e a qualidade"
FecomercioSP
A principal reivindicação da Federação é que cada parte da cadeia turística seja responsabilizada apenas pelos serviços que presta diretamente. "As agências, que atuam como intermediárias na venda de passagens, reservas de hotéis e pacotes, não devem ser obrigadas a cobrir prejuízos gerados por falhas de terceiros", informa.
Para o setor, a expectativa é de que o tema da responsabilidade solidária possa ser revisto em futuros debates legislativos, com o objetivo de garantir um ambiente mais justo. "Caso contrário, as agências e os consumidores continuarão expostos a custos elevados e incertezas que podem comprometer o crescimento", finalizou.
