Mississipi restringe direitos LGBT em estabelecimentos

Se você pretende visitar ou agendar alguma viagem ao Mississipi, é bom estar atento à nova lei aprovada nesta semana. O governo do Estado norte-americano aprovou legislação que permite aos estabelecimentos recusar a prestação de serviços à comunidade LGBT com base na "liberdade religiosa".

O governador Phil Bryant disse que o dispositivo "protege benefícios religiosos e convicções morais" dos donos de lojas e outros tipos de negócio. A lei entra em vigor em 1º de julho.

Entre essas convicções, estaria a de que um casamento só é caracterizado pela união entre um homem e uma mulher e que as relações sexuais só podem acontecer depois do casamento. Também estão no rol de convicções a de que o gênero pode ser determinado por critérios genéticos e anatômicos no momento do nascimento.

Dessa forma, os donos de lojas, por exemplo, ficam livres para determinar quem pode e quem não pode acessar banheiros, provadores e vestiários. Em outro caso hipotético, um fornecedor de bebidas estará amparado pela lei caso se negue a atender um casal gay que deseja fazer uma festa.

Embora o governo tenha afirmado que a lei não vai contra nenhum princípio federal, a União Americana de Liberdade Civil do Mississippi se manifestou dizendo que o dispositivo fere princípios de justiça e igualdade, e não garante a proteção da liberdade religiosa.