Deputado cria política para fortalecer Turismo Rural
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5774/09, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. Segundo a proposta, Turismo Rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, que resgata e promove o patrimônio cultural e natural da comunidade. A informação é da Agência Câmara.
As ações decorrentes da Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão executadas por meio dos seguintes instrumentos: Plano Nacional (conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos que visem a estimular o turismo rural); Sistema Nacional (conjunto de agentes institucionais que integram de modo articulado e cooperativo a formulação, a execução e a atualização da Política Nacional); e Fundo Nacional de Turismo (instrumento institucional de caráter financeiro, a ser criado por lei posterior, destinado a reunir e a canalizar recursos para a execução dos programas da Política Nacional de Turismo).
De acordo com o deputado, um dos objetivos do projeto é definir a atividade da maneira mais ampla. Homero Pereira lembra que, atualmente, muitos funcionários do setor desempenham dupla atividade. “Ora atuam como vaqueiros, leiteiros e outras funções típicas do meio rural, ora transformam-se em garçons, cozinheiros ou guias turísticos”, explica.
Segundo Pereira, o projeto também vai evitar alguns problemas enfrentados pelos fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. “Hoje, enquanto fazendeiros, eles ficam impossibilitados de emitir uma nota fiscal relativa à venda de um refrigerante. Pelas mesmas razões, isto é, a inclusão da totalidade das ações como sendo características do turismo rural, tais restrições serão eliminadas”, conclui.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As ações decorrentes da Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural serão executadas por meio dos seguintes instrumentos: Plano Nacional (conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos que visem a estimular o turismo rural); Sistema Nacional (conjunto de agentes institucionais que integram de modo articulado e cooperativo a formulação, a execução e a atualização da Política Nacional); e Fundo Nacional de Turismo (instrumento institucional de caráter financeiro, a ser criado por lei posterior, destinado a reunir e a canalizar recursos para a execução dos programas da Política Nacional de Turismo).
De acordo com o deputado, um dos objetivos do projeto é definir a atividade da maneira mais ampla. Homero Pereira lembra que, atualmente, muitos funcionários do setor desempenham dupla atividade. “Ora atuam como vaqueiros, leiteiros e outras funções típicas do meio rural, ora transformam-se em garçons, cozinheiros ou guias turísticos”, explica.
Segundo Pereira, o projeto também vai evitar alguns problemas enfrentados pelos fazendeiros que abrem suas propriedades para o turismo rural. “Hoje, enquanto fazendeiros, eles ficam impossibilitados de emitir uma nota fiscal relativa à venda de um refrigerante. Pelas mesmas razões, isto é, a inclusão da totalidade das ações como sendo características do turismo rural, tais restrições serão eliminadas”, conclui.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.