PL propõe fim do adicional para trabalhadores em banheiros públicos
A partir de demanda da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi apresentado esta semana à Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que impede a cobrança de adicional de insalubridade para trabalhadores em higiene sanitária que atuam em estabelecimentos de frequência
A partir de demanda da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) foi apresentado esta semana à Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que impede a cobrança de adicional de insalubridade para trabalhadores em higiene sanitária que atuam em estabelecimentos de frequência coletiva. O PL número 2.118/2015, que propõe a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB).
A iniciativa da FBHA vem em defesa dos estabelecimentos que representa — de hospedagem e alimentação fora de casa —, “que foram atingidos pela insegurança jurídica criada no ano passado pela súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A súmula equipara, de forma equivocada, a limpeza de áreas coletivas com as públicas”, explica a federação por meio de um comunicado.
“O projeto de lei visa a demonstrar que a limpeza de áreas coletivas não tem incidência de insalubridade, trazendo segurança para os empresários de hotéis, pousadas e similares e também bares e restaurantes.”
“Estamos passando por uma crise econômica, precisamos trabalhar para proteger o setor de turismo de prejuízos com tributação e cobranças injustas. O projeto de lei é, portanto, de grande valia. Agora é trabalhar pela aprovação e sanção”, declarou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
O PL 2,118/2015 propõe que seja acrescentado o seguinte parágrafo ao artigo 189 da CLT: “A higienização e a coleta de lixo, realizadas em instalações sanitárias destinadas ao uso interno ou coletivo não gera o pagamento de adicional de insalubridade por não se confundir com a coleta de lixo urbano e nem com a higienização e coleta de lixo em instalações sanitárias de locais públicos de uso comum do povo ou comunal”.
A iniciativa da FBHA vem em defesa dos estabelecimentos que representa — de hospedagem e alimentação fora de casa —, “que foram atingidos pela insegurança jurídica criada no ano passado pela súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A súmula equipara, de forma equivocada, a limpeza de áreas coletivas com as públicas”, explica a federação por meio de um comunicado.
“O projeto de lei visa a demonstrar que a limpeza de áreas coletivas não tem incidência de insalubridade, trazendo segurança para os empresários de hotéis, pousadas e similares e também bares e restaurantes.”
“Estamos passando por uma crise econômica, precisamos trabalhar para proteger o setor de turismo de prejuízos com tributação e cobranças injustas. O projeto de lei é, portanto, de grande valia. Agora é trabalhar pela aprovação e sanção”, declarou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
O PL 2,118/2015 propõe que seja acrescentado o seguinte parágrafo ao artigo 189 da CLT: “A higienização e a coleta de lixo, realizadas em instalações sanitárias destinadas ao uso interno ou coletivo não gera o pagamento de adicional de insalubridade por não se confundir com a coleta de lixo urbano e nem com a higienização e coleta de lixo em instalações sanitárias de locais públicos de uso comum do povo ou comunal”.