PL quer regular atuação de marinheiros em cruzeiros

Um projeto intimamente ligado à realização de cruzeiros no Brasil tramita na Câmara dos Deputados e não deve tardar para chegar uma resolução. O projeto de lei 5454/16, criado pela deputada federal pelo Rio de Janeiro, Laura Carneiro (PMDB), visa regulamentar a profissão dos marinheiros de esporte e recreio – que, na prática, são os que atuam em navios dedicados ao lazer e ao Turismo.

“A falta de regulamentação de uma profissão dificulta a sua inserção no mercado de trabalho, pois, na ausência de lei que disponha sobre o exercício da atividade, é apenas uma ocupação, destituída de qualquer proteção legal”, defendeu a autora do PL.

Pela lei, os profissionais seriam classificados em três categorias, variando de acordo com os locais em que eles podem conduzir suas embarcações. O marinheiro de arrais poderá manejar por canais, rios, lagoas, enseadas, baías e angras. Já o mestre será habilitado para navegar nos limites da navegação costeira. Enquanto o capitão não terá limitação geográfica alguma.

O projeto também aborda a atuação de outros profissionais, como comandante e tripulantes, pessoal de convés, timoneiro, chefe de máquinas, cozinheiros e taifeiros. O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.