STF mantém decisão que obriga União a indenizar Varig

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (3) que manterá a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão, a Corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros em 2014.

A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos referente ao congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo.

A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo STF. O valor que for recebido deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da companhia. Atualmente, a empresa é uma das maiores devedoras do FGTS.

*Fonte: Agência Brasil