Anac e AMB assinam acordo para reduzir judicialização no setor aéreo
Parceria tem como objetivo troca de informações para facilitar julgamento de demandas judiciais
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo para tentar reduzir os índices de judicialização no setor aéreo brasileiro ao firmar um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para troca de informações e experiências sobre demandas do setor aéreo que chegam à Justiça.
O acordo prevê a realização de seminários, conferências, pesquisas e reuniões com o intuito de intercâmbio de informações sobre as principais questões aéreas e conflitos entre empresas aéreas e consumidores.
“O excesso de judicialização é uma das causas do alto custo da aviação civil no Brasil. Queremos garantir o acesso de todos à Justiça e proteger os direitos dos consumidores. Mas precisamos enfrentar a advocacia predatória nas causas judiciais e combater a atuação dos sites que compram o direito do passageiro de acionar a empresa aérea mesmo quando não há responsabilidade por parte dessa empresa. Essa parceria vai nos ajudar a encontrar soluções para atender a todos”
Tiago Pereira, diretor-presidente da Anac
O representante da AMB, desembargador Luciano Carrasco, acredita que o acordo possibilitará aos magistrados terem mais elementos para analisar as ações judiciais sobre o setor aéreo. “Vai nos ajudar a aprender e compreender essas demandas que vêm crescendo muito. Há muitas demandas justas, mas há também demandas predatórias, injustas”, disse o desembargador.