Anac aprova repasse de R$ 426 milhões para Aeroporto de Porto Alegre
A decisão atende parcialmente ao pedido da Concessionária Fraport, responsável pelo terminal
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou, em caráter cautelar, uma medida de R$ 426 milhões para viabilizar a reconstrução do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A decisão atende parcialmente ao pedido da Concessionária Fraport, responsável pela administração do complexo aeroportuário, impactada pela calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul em maio.
A Fraport havia solicitado uma recomposição total de R$ 925,1 milhões, dos quais R$ 362 milhões seriam destinados diretamente à reconstrução e R$ 64 milhões à manutenção das operações do aeroporto durante as obras. A Anac, no entanto, aprovou, de forma cautelar, o repasse de R$ 426 milhões, que serão distribuídos de forma parcelada, conforme a necessidade dos gastos for comprovada.
O processo agora segue para o Ministério de Portos e Aeroportos, que tomará as providências necessárias para a liberação dos créditos extraordinários por meio de medida provisória. Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) acompanhará todo o procedimento para garantir a regularidade dos repasses.
A revisão do contrato de concessão será analisada, podendo resultar na confirmação, revogação ou ajuste da medida cautelar. Caso seja constatado que o reequilíbrio financeiro é menor do que o solicitado, os valores já disponibilizados à concessionária poderão ser ajustados e devolvidos ao Poder Público.
A medida aprovada pela Anac faz parte dos esforços para garantir a continuidade das operações aeroportuárias em Porto Alegre, assegurando o atendimento à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta sérios desafios devido à situação climática recente.
A decisão foi tomada durante a 2ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria da Anac. O vídeo da reunião pode ser visto logo abaixo.