Reforma Tributária pode gerar queda de empregos no Turismo, diz estudo
Manter a competitividade do Turismo nacional é a principal preocupação das associações do setor
A consultoria econômica Tendências Consultoria analisou os impactos da aprovação do atual texto da Reforma Tributária para o Turismo, a pedido de nove associações que representam os setores de agenciamento, hotelaria, cruzeiros marítimos, parques e atrações turísticas.
- Segundo os dados apresentados, um aumento de 1% no preço dos serviços de Turismo resulta, em média, em redução de 0,7% na demanda do setor, com consequências imediatas nos empregos e investimentos que o Turismo é capaz de realizar;
- O estudo demonstra ainda que o aumento de 1% na demanda dos serviços de Turismo representa, em média, alta de 0,2% na ocupação, o que corresponde a 11,5 mil empregos, considerando os atuais 6,8 milhões de ocupados no Turismo, segundo dados utilizados pela Tendências Consultoria.
Setor é sensível à carga tributária
Em um setor tão competitivo como o Turismo, o estudo comprova que o Brasil pode desperdiçar a oportunidade de apostar em uma das indústrias que mais crescem em todo o planeta, captando investimentos, gerando empregos e distribuindo renda. Na prática, o setor pede a redução de 60% em cima da alíquota que poderá ser aprovada, o que equivale a uma tributação semelhante à que já existe atualmente.
“O estudo demonstra como nosso setor é sensível à carga tributária e o impacto negativo que o texto atual teria”, diz o presidente do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza.
“A redução de 60% da alíquota, como estabelecido para outras atividades, caso do setor de eventos, alinha o Brasil à tributação média de 10% a 11%, como ocorre nos principais destinos turísticos. Mas é preciso ressaltar que essa redução se refere ao texto que será votado, porque, na prática, estamos defendendo a manutenção da carga tributária que temos hoje”
Orlando Souza, presidente do Fohb
Manter a competitividade do Turismo nacional é a principal preocupação das associações que contrataram o estudo. “A sistemática proposta no texto para manter a carga tributária é complexa, gera insegurança jurídica e fere o novo princípio da simplicidade tributária. A redução fixa em 60% supera esses desafios, preserva o emprego e não gera relevante custo fiscal”, alerta o tributarista Fábio Monteiro Lima, que destaca o alinhamento com a Emenda Constitucional.
“A Constituição já prevê um regime tributário diferenciado para o Turismo, reconhecido fator de desenvolvimento econômico e social. O ajuste proposto assegura estabilidade fiscal e segurança jurídica para o setor, promovendo um ambiente adequado para investimentos de longo prazo”, aponta.
Empregos e investimentos
Sendo o Turismo uma atividade intensiva em mão de obra, o estudo demonstra que cada 1% de crescimento da demanda pode representar cerca de 11,5 mil novos postos de trabalho. A alíquota competitiva permitirá esse crescimento, fortalecendo o Turismo doméstico e assegurando a competitividade dos destinos nacionais.
“Os empresários também assumem o compromisso de manter e ampliar investimentos, acompanhando essa expansão”, diz a representante de parques e atrações turísticas, Carolina Negri, presidente executiva do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat).
“Nosso compromisso é investir. A inovação está no DNA dos parques e das atrações turísticas, para assegurar novos visitantes e o retorno daqueles que já os conhecem. Manter a tributação semelhante à existente hoje permite a manutenção dos investimentos programados e contribui para a atração de novos investidores, com a garantia da segurança jurídica”, avalia a especialista.
“A cadeia produtiva do Turismo tem compromisso com a geração de empregos, a promoção do desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades. A aprovação da alíquota pleiteada permitirá que o Brasil siga competitivo, incentivando a retenção de turistas nacionais e fortalecendo as economias locais em regiões que muitas vezes não têm outras fontes de emprego e renda”
Vice-presidente da Resorts Brasil, Thiago Borges
Os impactos do excesso de tributação no agenciamento de viagens
Representante do agenciamento de viagens, Fabiano Camargo, da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), lembra que a competição internacional não é apenas entre produtos e destinos, mas também pela sede da intermediação e do agenciamento. “O excesso de tributação sobre as agências brasileiras pode levar os consumidores a intermediários que não geram empregos ou tributos no Brasil, inclusive para viagens domésticas”, alerta.
“Uma Reforma Tributária que introduza um IVA com alíquota majorada para o Turismo leva a uma diminuição nos resultados, tornando o ambiente de negócios menos atrativo e reduzindo potencialmente o número de empregos no setor”, explica a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional), Ana Carolina Medeiros.
“O estudo da Tendências analisou a tributação em outros destinos turísticos, como Portugal e Itália, e verificou isso. Enquanto em Portugal uma alíquota superior a 10% representou queda superior a 8% na lucratividade, na Itália a adoção de alíquota inferior a 10% ampliou em 4,4% o consumo turístico e a permanência média nos destinos italianos, com consequente expansão dos empregos”, avalia.
Entenda a Reforma Tributária e seu Impacto no Turismo Nacional
A Reforma Tributária foi promulgada em dezembro de 2023 como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos – ICMS, ISS, PIS, IPI e Cofins – em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).
A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição PEC 45/2019, relatada pelo senador Eduardo Braga. Portanto, irá modificar todo o Sistema Tributário Brasileiro. A redação final do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 68/2024 aprovada na Câmara dos Deputados e, atualmente em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, trouxe preocupações específicas em diversos setores e com o Turismo não foi diferente.
O debate em torno da regulamentação da reforma é construído em defesa do Turismo nacional, forte, consolidado e, principalmente, competitivo. A estagnação do Turismo nacional dos últimos anos reforça a necessidade de valorização do setor que mais emprega no Brasil e que é uma das principais vitrines econômicas internacionais. Contudo, a realidade na reforma nos mostra o contrário.