Receita Federal informa que limite de R$ 15 bilhões do PERSE acaba neste mês
Benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos serão extintos em abril
A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março.
Pela lei que regulou os benefícios para o setor de eventos, assim que fique demonstrado pela Receita o alcance do teto, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte. Em outras palavras, os benefícios fiscais do PERSE serão encerrados em abril.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a Receita fez os cálculos com três métodos diferentes e apresentou o mais conservador. Segundo Barreirinhas, a Receita usou dados declarados pelos próprios contribuintes e só somou valores de empresas habilitadas conforme a lei.
“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque nós vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua nesse início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”
Robinson Barreirinha
O deputado Felipe Carreras, por sua vez, afirmou que pode ter havido um erro da lei ao permitir a apuração dos benefícios a partir de abril de 2024 como fez a Receita. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto do ano passado, o que reduziria o valor atingido até agora. “Então, peço sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia, sem a gente ter uma transição”, disse.
O PERSE começou em 2022 como uma maneira de ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19. Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos até dezembro de 2026. Mas o limite do teto em reais também foi imposto, como acompanhamos no Portal PANROTAS.
Com informações da Agência Câmara.