Fhoresp questiona benefícios fiscais concedidos a empresas não habilitadas para o PERSE
Entidade reclama da conceção de benefícios para plataformas de delivery e hospedagens
A Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) se posicionou contra a extinção do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), prevista para abril, após a Receita Federal informar que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais será atingido neste mês.
A Fhoresp questiona a concessão de benefícios a empresas que não atendem aos requisitos do programa, como iFood, Airbnb e outras multinacionais do setor de tecnologia.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, realizada em 12 de março, a Receita Federal explicou que os cálculos para o limite do benefício foram feitos com base nos dados fornecidos pelos próprios contribuintes, utilizando três métodos diferentes, sendo o mais conservador apresentado. Com o alcance do teto, o programa será encerrado em abril, conforme determina a legislação.
Criado em 2021 para apoiar empresas do setor de eventos e turismo prejudicadas pelas restrições da pandemia de covid-19, o PERSE teve sua prorrogação aprovada em 2023, com limite de R$ 15 bilhões até 2026. A medida beneficiou empresas de médio e grande porte dos segmentos de hotéis, bares, restaurantes e similares. No entanto, empresas de tecnologia e plataformas de serviços, como aplicativos de delivery e reservas, também ingressaram no programa, gerando polêmica sobre a elegibilidade.
O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, critica o fato de empresas como iFood, Airbnb e Booking terem sido contempladas com os benefícios fiscais, argumentando que tais empresas, que não se enquadram na atividade principal do PERSE, prejudicaram os setores que realmente necessitavam de apoio. Pinto destaca que, enquanto empresas de delivery e reservas se beneficiaram, os estabelecimentos de alimentos e bebidas, que ainda enfrentam dificuldades financeiras, ficaram prejudicados.
A Fhoresp solicita uma revisão urgente na CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) para garantir que apenas empresas diretamente relacionadas ao setor de eventos e turismo se beneficiem do programa. A entidade também critica a falta de fiscalização sobre o uso dos recursos, sugerindo que o governo federal deveria realizar uma auditoria mais rigorosa antes de encerrar o programa.
Para tentar reverter a decisão, a Fhoresp enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e agendou audiências com senadores, incluindo Ângelo Coronel e Mara Gabrilli, para discutir a questão. A Federação defende que a revisão dos critérios de elegibilidade e a aplicação de medidas fiscais mais rigorosas são essenciais para garantir que o Perse atenda a quem realmente precisa de apoio.