Lula sanciona Projeto de Lei que inclui Tax Free na reforma tributária
Implantação do programa pode resultar em aumento nos gastos dos estrangeiros em R$ 2,1 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar o Projeto de Lei Complementar que inclui o programa de Tax Free na reforma tributária. O programa de reembolso de impostos para turistas estrangeiros tinha sido incluído em um novo substitutivo da reforma em julho de 2024 e acabou sendo aprovado no texto final da reforma tributária, agora em dezembro.
De acordo com o texto sancionado, a restituição do valor do tributo inserido no bem adquirido vai gerar estímulo ao consumo nacional. Neste caso, os valores do IBS e da CBS incidentes sobre bens materiais seriam devolvidos para domiciliados ou residentes no exterior durante permanência no Brasil inferior a 90 dias.
A implantação do Tax Free poderia resultar em aumento nos gastos dos estrangeiros em R$ 2,1 bilhões, devido a menos impostos, redução no valor e aumento do consumo. Espera-se ainda uma alta significativo no número de turistas estrangeiros, incentivados com o retorno dos impostos pagos em suas compras.
“A aprovação do Tax Free é um grande passo para tornar o Brasil um destino ainda mais competitivo e atraente para turistas estrangeiros. Esse resultado é fruto de muito trabalho e colaboração entre diversos setores do turismo e eventos, garantindo que o novo texto apresentado fosse favorável para todos os profissionais”
Paulo Litro, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados
Um dos próximos passos desta política de estímulo ao consumo voltada para turistas internacionais é a licitação para a escolha do operador do Tax Free no país. Para isso, o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do IBS precisam regulamentar os detalhes da implementação do Tax Free, incluindo condições para a solicitação da devolução, habilitação dos contribuintes e taxa de câmbio aplicável.
Como funcionará a restituição do Tax Free?
- Será aplicada apenas aos bens adquiridos constantes de sua bagagem acompanhada, durante o período de permanência do residente ou domiciliado no Exterior, fornecidos por contribuites habilitados
- Será aplicada apenas às saídas por via aérea ou marítima
- Poderá ser solicitada a comprovação física de que o bem objeto da devolução dos tributos consta na bagagem do domiciliado ou residente no exterior no momento de sua saída do território nacional
- Poderá ser descontada do montante da devolução parcela para pagamento dos custos administrativos relacionados ao benefício do Tax Free
Rio de Janeiro já aprovou Tax Free
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro já sancionou o projeto que torna o Rio de Janeiro o primeiro Estado brasileiro a implementar o Tax Free, política de estímulo ao consumo voltada para turistas internacionais. A iniciativa, amplamente adotada por dezenas de países, fomenta o comércio local gerando o aumento das receitas.
O programa de reembolso de impostos (ICMS) em compras feitas por turistas estrangeiros durante a viagem ao Brasil já funciona em países como Uruguai, Argentina e Chile. Agora será feita a licitação para escolher a empresa que vai operar o Tax Free. No Rio, a estimativa é que a lei já esteja funcionando nas férias de julho de 2025.
“Pesquisas mostram que o consumo médio por turista com a isenção pode aumentar em torno de 22%. A implantação é extremamente positiva, com uma série de benefícios potenciais, como o aumento do turismo, o estímulo ao consumo, a geração de empregos e a promoção da imagem do país no cenário internacional. É um argumento a mais para atrair visitantes para nosso estado, já mundialmente conhecido por suas belezas naturais e pela famosa hospitalidade carioca"
Alfredo Lopes, presidente do HotéisRIO