Tax Free no RJ só valerá para compras presenciais com cartão do Exterior
Restituição do imposto não valerá para refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis
O Rio de Janeiro se tornou o primeiro Estado brasileiro a implementar o Tax Free, lei que permite o reembolso de impostos (ICMS), em forma de cashback, para turistas estrangeiros, após sanção do governador Cláudio Castro, como vimos aqui no Portal PANROTAS na última sexta-feira (27).
A restituição do imposto por meio do Tax Free só valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior e em lojas previamente credenciadas para fornecer o benefício. A devolução não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas nessa categoria, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis.
A implantação do Tax Free pode resultar em aumento nos gastos dos estrangeiros em R$ 2,1 bilhões, devido a menos impostos, redução no valor e aumento do consumo. Espera-se ainda uma alta significativo no número de turistas estrangeiros, incentivados com o retorno dos impostos pagos em suas compras.
Outra medida sancionada pelo governador para incentivar a economia são as isenções fiscais em Zona de Processamento de Exportação - áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do Brasil.
"Um dos objetivos do projeto é fomentar, ao mesmo tempo, o turismo e o comércio, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica do estado, impulsionando a economia criativa e cultural. Essas leis vão garantir a concessão dos benefícios com segurança jurídica, resguardando os direitos e deveres do Estado e das empresas"
Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
"Esse é um momento histórico para o Rio de Janeiro, reforçando o pioneirismo que caracteriza o nosso estado. A sanção do Tax Free eleva o Rio a um novo patamar de atração turística e nos posiciona à frente no cenário nacional ao introduzir práticas bem-sucedidas globalmente", disse o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca.
Um estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFEC RJ) aponta que o Tax Free tem potencial para dobrar o valor gasto por turistas no estado, passando de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões anuais – o que representaria um impacto superior a R$ 2 bilhões na economia fluminense.
Recorde de turistas internacionais
Até novembro deste ano, o Rio de Janeiro já recebeu 1.352.012 turistas internacionais, alta de 27% em relação a 2023. A projeção indica que o número ultrapassará a marca de 1,5 milhão ao final de dezembro, chegando no mesmo patamar de 2014, ano da Copa do Mundo, o melhor da história, com 1.597.153 estrangeiros. Confira abaixo os principais países emissores:
- ?Argentina - 400.684
- Chile - 249.272
- EUA - 161.102
- França - 64.957
- Uruguai - 50.809
- Reino Unido - 40.731
- Portugal - 36.132
- Alemanha - 34.185
- Colômbia - 32.164
- ??Itália - 25.576