Governo federal irá revogar norma sobre novas regras de Pix e cartão de crédito
Decisão está ligada a onda de fake news que chegou a derrubar o volume de transações via Pix no País
O governo federal anunciou que irá revogar a norma da Receita Federal que envolve o monitoramento do uso do Pix e cartão de crédito. Como vimos no Portal PANROTAS, desde o dia 1º de janeiro, todas as instituições financeiras passaram a ser obrigadas a informar ao Banco Central as movimentações que ultrapassarem R$ 5.000 por mês para pessoas físicas e R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas.
De acordo com o governo federal, a decisão está ligada a onda de fake news que chegou a derrubar o volume de transações via Pix em todo o País. Muitos brasileiros acabaram acreditando que a transferência via Pix passaria a ser cobrada, o que se trata de uma informação inverídica.
A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. "Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato", revelou ele.
A instrução normativa da Receita Federal obrigava, desde o primeiro dia do ano, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros a enviar, semestralmente, informações sobre operações de contribuintes, serve para combater a evasão e a sonegação de impostos.
Isto porque, os dados teriam de ser enviados ao e-Financeira, sistema que já existe para cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras e previdência privada no caso dos bancos tradicionais e cooperativas de crédito. A novidade é apenas a inclusão das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
Com isso, caem por terra todas as orientações para as agências de viagens sobre as novas regras, como vimos aqui no Portal PANROTAS logo na primeira semana do ano. Em entrevista à nossa reportagem, o advogado especialista em Turismo, sócio da CMO Advogados e assessor e consutor jurídico da Abav Nacional, Dr. Marcelo Oliveira, já tinha tranquilizado os agentes de viagens sobre as mudanças.