Fecomércio RJ celebra inclusão do Tax Free na reforma tributária
Entidade foi a pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária
A Fecomércio RJ celebra a sanção do presidente Lula para implementação do Tax Free no Brasil. A sanção do Projeto de Lei Complementar da reforma tributária é considerado um avanço histórico para o Brasil. O projeto detalha as regras para a cobrança de três novos impostos sobre consumo: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Nesse contexto, a Fecomércio RJ foi pioneira no processo de inclusão do Tax Free na reforma tributária, liderando articulações estratégicas junto a deputados e senadores no Congresso Nacional, para assegurar a aprovação do programa de reembolso de impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros durante suas viagens.
Segundo a federação, esse sistema posiciona o Brasil, de forma mais competitiva, no cenário global, impulsionando o turismo, o comércio e a economia local.
“Oferecer no Brasil o programa do Tax Free para turistas internacionais significa fortalecer a competitividade do nosso destino. Com mais compras no comércio em geral, mais divisas entram em nossa economia, ampliando a geração de emprego e renda. Gostaria de colocar a Fecomércio RJ à disposição das autoridades para contribuir na regulamentação desta histórica medida que impulsionará o Turismo”
Presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior
A Fecomercio RJ informa ainda que a inclusão do Tax Free reflete a visão da entidade de fortalecer o Estado do Rio de Janeiro e o país como destinos atrativos para o turismo e os negócios, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social.
“Não se trata de ilação, pois pesquisa científica do IFec RJ apontou que aproximadamente metade dos visitantes internacionais (46,7%) afirmaram que gastariam mais, em havendo o Tax Free. Para 73% desses turistas, o Brasil deveria adotar o programa de reembolso. A repercussão econômica para o país é formidável. Além do que, com mais ingressos, iremos combater o déficit na balança comercial das viagens internacionais (US$ 7 bilhões em 2023)”
Consultor da Presidência da Fecomércio RJ, Otavio Leite