Empresários denunciam ocupação desordenada na Costa dos Milagres (AL)
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Passo de Camaragibe suspenda construções multifamiliares
A Costa dos Milagres é uma região turística que compreende três municípios alagoanos: Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras. Juntos, formam a tão cobiçada Rota dos Milagres, uma região ainda preservada, de frente para um mar azul turquesa, que tem como principal vocação o Turismo de Luxo.
No entanto, uma região que preza pela tranquilidade, bem-estar e aconchego de turistas justamente pelo baixo número de empreendimentos imobiliários pode estar com seus dias contados. Isto porque, dois mega projetos imobiliários já em andamento prometem a construção de 850 apartamentos/studios na região.
O presidente do Milagres CVB, Tito Uchoa, entrou em contato com nossa reportagem para denunciar a ocupação desenfreada da região, mais precisamente de Passo de Camaragibe, onde estes empreendimentos estão sendo construídos. Segundo ele, a cidade não tem nem um plano diretor para se desenvolver.
"Estamos vendo a chegada do overtourism numa área bem preservada. Estamos todos muito preocupados aqui na Rota dos Milagres, que já teve o plano diretor liberado pelo Governo do Estado de Alagoas para os três municípios. No entanto, a ausência da conclusão do Plano Diretor para Camaragibe fomentou uma grande preocupação de empresários da região que tomaram conhecimento destes dois mega projetos que estão sendo construídos. Um inclusive já está com todas as licenças emitidas, o que coloca em xeque a vocação da região para o Turismo de Luxo"
Tito Uchoa, presidente do Milagres CVB
A região cresceu antes mesmo do Plano Diretor, embalada por vontade dos próprios empresários em investir no Turismo de Luxo numa área que contempla apenas 23 quilômetros. A Costa dos Milagres nasceu e logo ganhou ajuda governamental, com saneamento básico, infraestrutura, controle de segurança e mais investimentos para que a região de fato se consolidasse neste nicho tão exclusivo do Turismo.
"E agora, para nossa surpresa, dois mega projetos imobiliários estão em andamento. A gente do CVB fará de tudo para tentar interromper estes dois projetos que irão acabar com um destino já consolidado para o luxo. Precisamos reverter esta situação porque os empreendimentos são de multipropriedade, conhecidos como condohotéis. Ou seja, irão operar em regime de hotelaria sem ser hotel, com condomínio fechado"
Tito Uchoa, presidente do Milagres CVB
Um dos empreendimentos da região é chamado de Capela Exclusive Resort & Residence. A propaganda revela que este será o primeiro Resort da Rota Ecológica dos Milagres, "imerso em um cenário onde a sofisticação encontra a natureza exuberante", com studios, apartamentos de 2 suítes e até unidades com piscina privativa.
Segundo Tito Uchoa, sem Plano Diretor, os empreendimentos estão sendo construídos em locais dominados pela natureza, de frente para a segunda maior barreira de corais do mundo. "Os empresários pediram ajuda do CVB para que não depredem e acabem com toda a região", revelou ele.
Gloria Pires estaria construindo empreendimento de 500 unidades
De acordo com o presidente do Milagres CVB, a atriz e empresária Gloria Pires também estaria investindo na região. Segundo Tito, a atriz adquiriu um terreno na região, construiu uma casa de veraneio, mas, recentemente, assinou contrato com uma construtora para levantar um condomínio de 500 studios.
"São 500 unidades de quarto e sala. Imagina só o que é colocar 500 studios em frente a uma praia pequena. Ou seja, se você somar 500 studios + 350 apartamentos, são 850 unidades residenciais que estão sendo construídas nestes dois projetos. Se colocarmos duas pessoas por unidade habitacional, são 1,7 mil pessoas a mais na região. E aí que vem a pergunta: o abastecimento de energia vai aguentar? O município tem condição de fazer a coleta de lixo? Nem o Vila Galé tem essa quantidade de quartos! Luxo é silêncio, experiência e tranquilidade"
Tito Uchoa, presidente do Milagres CVB
Ministério Público recomenda medidas de ordenamento territorial
O Ministério Público de Alagoas se manifestou recentemente sobre o assunto. O órgão enviou uma Recomendação Administrativa para o prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos da Silva, justamente sobre o controle do ordenamento territorial em face do processo de elaboração do Plano Diretor da cidade.
O Ministério Público do Estado recomendou o Poder Executivo Municipal de Passo de Camaragibe a adotar medidas urgentes e necessárias ao adequado ordenamento territorial, considerando a inexistência de Plano Diretor Municipal, conforme exigência do Estatuto da Cidade, devido ao interesse turístico do município.
"A região litorânea de Passo de Camaragibe tem apresentado uma severa expansão imobiliária, com a crescente demanda por loteamentos e empreendimentos turísticos. Tal expansão, não sendo adequadamente regulada, pode comprometer não apenas o meio ambiente local, mas também a ordem urbanística e a qualidade de vida da população. A ausência de um Plano Diretor aprovado agrava a possibilidade de ocupações irregulares, sobrecarga de infraestrutura e prejuízos irreparáveis ao ecossistema costeiro"
Ministério Público de Alagoas
De acordo com o MP, é de responsabilidade constitucional do município promover o ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, além de implementar medidas cautelares para evitar ocupações irregulares e construções em desconformidade com a legislação enquanto o Plano Diretor não for finalizado.
O Ministério Público informou ainda que o Estatuto da Cidade estabelece que municípios com interesse turístico devem obrigatoriamente elaborar e implementar um Plano Diretor que contemple diretrizes para o ordenamento e controle do território municipal.
"Embora o Município de Passo de Camaragibe tenha iniciado o processo de elaboração do Plano Diretor, a sua ausência de conclusão impede a existência de normas claras e adequadas para o planejamento territorial"
Ministério Público de Alagoas
Ministério Público recomenda suspensão de novas construções
Além de recomendar a finalização do Plano Diretor, com todos os esforços necessários para concluir o processo de elaboração e aprovação no prazo mais curto possível, assegurando a participação da sociedade civil e dos órgãos competentes, o MP também pediu a suspensão de novas construções multifamiliares.
"Adote medidas administrativas imediatas para suspender e impedir quaisquer novas construções multifamiliares (prédios, lofts, conjuntos habitacionais, loteamentos de acesso controlado, condomínios fechados, condomínios de lotes, condomínios horizontais ou condomínios urbanísticos etc.) até que sejam instituídas normas claras e adequadas pelo Plano Diretor"
Ministério Público de Alagoas
O MP recomendou ainda a proibição de novos parcelamentos de solo, além da fiscalização e embargo de novas construções irregulares. "Encaminhe, no prazo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado das medidas adotadas para o cumprimento desta recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis", diz o pedido do MP ao prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos da Silva.