PERSE já tem quase 12 mil empresas habilitadas; prazo de regularização acaba hoje

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal compartilhou informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O material foi consolidado com base em informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

• Ao todo, o total de empresas habilitadas, discriminadas por código CNAE, chegou a 11.877, enquanto o percentual de empresas habilitadas em função de código CNAE Principal foi de 9.745.
• Por outro lado, o total de empresas com habilitação negada, discriminadas por código CNAE, chegou a 5.058. Já o total de empresas em fase recursal de habilitação foi de 1.482. Já o percentual de empresas habilitadas em função de atividade preponderante, nos termos do § 8º, do Art. 4° da lei 14.148, foi de 2.132
• Número de empresas habilitadas optantes pelo regime de lucro real, discriminadas por código CNAE, foi de 2.232, enquanto o úmero de empresas habilitadas optantes pelo regime de lucro presumido, discriminadas por código CNAE, chegou a 9.219.
• Razões de inabilitação, listar e informar quantas foram inabilitadas por cada um dos tipos de inabilitação: 5.058

É bom lembrar que a Receita Federal encerra hoje o prazo de autorregularização para os contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal relacionado justamente ao PERSE.

Valores estimados da renúncia fiscal, em 2023