Liminar reincorpora CNAEs ao PERSE no Rio Grande do Sul; entenda
No Estado gaúcho a decisão já foi aprovada com a sentença favorável do Mandado de Segurança Coletivo
A Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos) conquistou uma liminar que reincorpora CNAEs das associadas no Rio Grande do Sul ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). Empresas agora podem solicitar compensação pelos tributos pagos durante o período em que ficaram fora do programa.
“Estamos em uma batalha incansável para garantir a sobrevivência do setor de eventos. Nossa luta é por um setor que gera cerca de 15% dos empregos do país, contribuindo imensamente para a economia e a geração de renda"
Ricardo Dias, presidente da Abrafesta
A Trivium, empresa especializada em questões tributárias, impetrou o pedido de liminar nos Estados em que a Abrafesta atua: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Entre os destaques, com o Estado Gaúcho sendo o primeiro a conseguir uma sentença favorável.
No Estado gaúcho a decisão já foi aprovada com a sentença favorável do Mandado de Segurança Coletivo. Como as atividades; intermediação e agenciamento de serviços (7490-1/04); aluguel de móveis e equipamentos comerciais (7729-2/02 e 7739-0/99); seleção e agenciamento de mão de obra (7810-8/00); além de diversos tipos de alojamentos, como albergues e pensões (5590-6/01, 5590-6/02, 5590-6/03, 5590-6/99); e produção de filmes publicitários (5911-1/02); No estado Gaúcho.
PERSE encerrado antes do previsto?
O último relatório da Receita Federal apontou que o teto de gasto estabelecido com a reformulação do PERSE estaria próximo do fim. É visto em meados de novembro um novo balanço que é divulgado a cada dois meses, caso o PERSE chegue em seu teto, o programa será encerrado bem antes do previsto (2027).
No entanto, com a redução para 44 CNAEs pela Lei nº 14.592/23, essa estimativa não reflete mais a realidade do programa. Em uma atualização dos cálculos da Receita Federal em 2024, a renúncia fiscal foi ajustada para R$ 10,8 bilhões em 2022 e R$ 13,1 bilhões em 2023. Contudo, ainda há inconsistências nos dados, uma vez que setores não contemplados continuam incluídos nessas contas.
“Mesmo com cortes e ajustes, o PERSE tem apresentado resultados expressivos, sendo responsável pela criação de milhares de novas vagas de emprego e pela contribuição de mais de R$ 20 bilhões em impostos ao país, além de ter evitado o fechamento em massa de empresas do setor de eventos. Junto com o turismo, o setor de eventos se tornou um dos maiores empregadores pós-pandemia, representando cerca de 20% das novas vagas de emprego abertas no período. O PERSE foi planejado para sustentar a retomada do setor até 2027, e muitas empresas e empresários estruturaram seus negócios com base nesse prazo. Não é aceitável que um teto seja imposto e que o programa seja encerrado abruptamente. Caso isso aconteça, é essencial que haja um encerramento gradual, e tomaremos as providências necessárias para garantir isso"
Ricardo Dias, presidente da Abrafesta